CEI da Segurança do Trabalho ouve secretário de Obras e entra na fase de elaboração do relatório final

Comissão presidida pelo vereador Kelvin já colheu mais de 18 depoimentos e encaminhou mais de 70 ofícios; prazo para aprovação do relatório é 8 de setembro 

06/08/2026 |  A Comissão Especial de Inquérito da Segurança do Trabalho dos Servidores Públicos de Tatuí realizou nesta quarta-feira (5) a oitiva do secretário municipal de Obras, João Francisco de Lima Filho. O depoimento durou cerca de quatro horas e contou com questionamentos do presidente da comissão, vereador Kelvin, e dos demais membros, os vereadores Paulinho Motos e Maurício Couto. 

Ao término dos trabalhos, o presidente da CEI concedeu coletiva de imprensa e afirmou que a comissão entra agora em uma fase decisiva. "Já conseguimos avançar e mapear um cenário para começarmos a discutir, entre os membros da comissão, a formulação de um relatório final que identifique possíveis responsáveis por infrações político-administrativas em sua atuação e em suas decisões", declarou. 

O relatório será encaminhado à Polícia Civil, que conduz o inquérito destinado a apurar responsabilidades criminais, além do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos. O prazo final para entrega, votação e aprovação do documento é 8 de setembro. 

Dois meses de trabalho 

Instalada há dois meses, a comissão já colheu mais de 18 depoimentos e encaminhou mais de 70 ofícios de solicitação de documentos à Prefeitura e a outros órgãos que prestam serviços públicos no município. As oitivas têm ocorrido três dias por semana, com duração média de quatro horas. 

A CEI investiga três frentes: o fornecimento adequado de equipamentos de proteção individual e coletiva aos servidores; o vazamento químico da bateria de uma câmara fria em unidade de saúde, que fez com que 55 servidores passassem mal e precisassem procurar a medicina do trabalho; e o acidente ocorrido na Rua Mário Teles, no Jardim Rosa Garcia, que vitimou o servidor Flávio Donizete Rodrigues, morto após ser soterrado durante obra em execução da Prefeitura. 

Cautela na divulgação 

O presidente da comissão destacou que a CEI tem adotado cautela na divulgação de informações, uma vez que corre paralelamente inquérito policial sobre os mesmos fatos. "Temos que ter muita responsabilidade para que a comissão não incorra em alguma ilegalidade ou faça, de forma irresponsável, uma condenação prévia das pessoas", afirmou. 

Questionado sobre eventuais divergências entre depoimentos prestados à comissão e à Polícia Civil, o vereador afirmou ser precipitado apontar incoerências neste momento, uma vez que ainda haverá novos depoimentos e novas informações a serem recebidas. 

CIPA nomeada após cobrança da comissão 

Durante a coletiva, o presidente informou que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do município foi nomeada por decreto na semana passada — informação que chegou à CEI após a comissão anunciar que ingressaria com ação judicial para obrigar a Prefeitura a encaminhar documentos solicitados. 

Segundo o vereador, cerca de dez ofícios permaneceram aproximadamente um mês sem resposta e precisaram ser reiterados. "É possível dizer que o trabalho de investigação, de cobrança e de controle que temos feito em relação à garantia da segurança do trabalho ao servidor público municipal já tem apontado algumas medidas para que possamos, definitivamente, garantir o mínimo de segurança aos servidores em seus respectivos locais de trabalho", declarou. 

Condições de trabalho do setor de segurança 

O presidente da CEI também comentou os relatos apresentados pelos técnicos de segurança do trabalho sobre as condições do próprio setor, vinculado à Secretaria de Negócios Jurídicos, que atua mediante provocação de outras secretarias. Ele apontou como inaceitável a ausência de equipamentos básicos, como computadores adequados, e a limitação de deslocamento entre departamentos municipais distantes entre si. O tema deve constar como apontamento no relatório final da comissão. 

Responsabilidade do Executivo 

Ao ser questionado sobre o que muda concretamente na vida dos servidores a partir dos trabalhos da comissão, o vereador afirmou que a responsabilidade de oferecer condições de segurança é do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo o dever de fiscalizar e acionar os órgãos de controle externo. 

"É inaceitável que o servidor público municipal de Tatuí não possa ter o mínimo sentimento de segurança para se deslocar ao seu local de trabalho", declarou. 

Sobre a morte do servidor Flávio Donizete Rodrigues, o presidente da comissão afirmou ser necessário que os responsáveis pela apuração se movimentem com um único objetivo: "a busca pela verdade, pela justiça, e o acolhimento sobretudo de uma família que está enlutada — uma esposa com três crianças, que perderam um pai". 

Próximas oitivas 

A comissão realiza nesta quinta-feira (6) as oitivas de representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, às 16h45, e de representante do CREA-SP, às 17h15. Ao término, haverá nova coletiva de imprensa. Na sexta-feira (7), às 16h15, será ouvido representante do Conselho Municipal de Saúde. 

A coletiva de imprensa realizada em 5 de agosto pode ser conferida na íntegra no canal do vereador Kelvin no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=HnRjr8XTRrA