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20/08/2026 | A Câmara Municipal de Tatuí fez, na última terça-feira (18), a prestação de contas das despesas realizadas no primeiro semestre deste ano. As informações apresentadas estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara e o entendimento é de que a Audiência Pública facilita ainda mais o acesso da população aos dados públicos.
“Ao determinar a apresentação semestral das contas da Câmara Municipal em Audiência Pública, garante-se maior acesso da população às informações orçamentárias e financeiras, promovendo o controle social e o acompanhamento direto da aplicação dos recursos públicos. Trata-se de medida que reforça a ética, a lealdade e a eficiência na Administração Pública”, afirmou o presidente da Câmara, Renan Cortez, na abertura da Audiência Pública.
A prestação de contas periódica está prevista no artigo 26, Parágrafo Único, da Resolução 02/2006 (Regimento Interno da Câmara). Além de Renan Cortez, participaram da audiência as vereadoras Rosana do Supermercado e Elaine Miranda, juntamente aos servidores da Casa.
INDICADORES FISCAIS – Os números apresentados sobre os indicadores fiscais mostram despesas dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Primeiramente, Daniel Rodrigues Vieira, analista legislativo, explicou que a despesa da Câmara tem como limite o índice de 6% da Receita Tributária Ampliada (RTA) do ano anterior.
A RTA, que inclui a arrecadação com IPTU, ITBI, taxas e contribuições (menos a contribuição previdenciária) e repasses de impostos estaduais e federais, foi de R$ 450,55 milhões em 2025. Com isso, a despesa legislativa está limitada a R$ 27,03 milhões. Até junho, foram empenhados R$ 9,66 milhões, o que representa 2,15% da RTA. “Nesta apresentação estamos mostrando os gastos de janeiro a junho; então, é metade do gasto do ano. Mas não chegará aos 6%”, explicou Daniel Rodrigues Vieira.
SUBSÍDIO DOS VEREADORES E GASTOS COM A FOLHA – Os números também mostram índices baixos da despesa total com pessoal, considerando o limite de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto na LRF. Até junho, foram gastos R$ 6 milhões com pessoal, o que corresponde a 0,91% da RCL do município, de R$ 659,57 milhões.
Em relação à folha de pagamento (que inclui basicamente vencimentos, mas não contribuição previdenciária patronal, por exemplo), o limite de gastos é de R$ 15,12 milhões (o que corresponde a 70% da receita própria da Câmara, de R$ 21,6 milhões). Até junho, o gasto com a folha ficou em R$ 5,36 milhões, o que corresponde a 24,85% do limite.
Já os subsídios dos vereadores custaram, até junho, R$ 766,3 mil, o que corresponde a 0,17% do total permitido (R$ 22,52 milhões, que é 5% da RTA).
Após a exposição dos indicadores da Câmara, Daniel Rodrigues Vieira destacou que “estamos longe de extrapolar qualquer limite”.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Na sequência o analista legislativo Ricardo Gonçalves Rocha apresentou os dados sobre a execução orçamentária da Câmara durante o primeiro semestre, baseando sua apresentação no balancete das despesas da Câmara, publicado mensalmente no Portal da Transparência do Legislativo. Ele detalhou os principais gastos e disse que as projeções mostram que o orçamento será executado com valores próximos ao planejado.
De maneira geral, conforme a apresentação, do total dos R$ 21,6 milhões previstos, R$ 9,66 milhões foram empenhados no primeiro semestre. O saldo é R$ 11,93 milhões para serem executados até o fim do ano. “Está bem próximo da metade. Se seguir nesse ritmo, vamos chegar ao fim do ano com uma execução bem perto do planejado”, explicou o analista. “O que eventualmente sobrar no fim do ano, é o valor que é devolvido para a Prefeitura”, comentou Ricardo Gonçalves Rocha.
Em 2026, a Câmara já anunciou a devolução de R$ 1,28 milhão à Prefeitura.
A apresentação completa utilizada na 3ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível no seguinte link:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNTdlZDc1NTUtNzdiYi00Nzg3LWE2YmYtNWI3NmJjMTUwMDkwIiwidCI6IjkyMjNmYmI2LTdkZDEtNGE1Yy05ZDc0LWRkNzZmMjQ2Y2Q3YSJ9
A Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui
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