TJSP mantém liminar que suspende aumento de taxa em Itapetininga

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso pedido pela Prefeitura de Itapetininga sobre a suspensão da lei que previa aumento de, em média, 18% na taxa de iluminação pública da cidade. Com a decisão, o TJSP mantém a liminar que vetou o projeto em 19 de março. Para o relator do caso, Silveira Paulilo, a lei que aprovou o aumento é inconstitucional. O reajuste na taxa de iluminação havia sido aprovado pela câmara em dezembro de 2014. Com ela, a cobrança em residências com consumo superior a 50 quilowatts passou de R$ 5 para R$ 7. No caso do comércio e da indústria, o valor subiu de R$ 10 para R$ 13.