O ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB) protocolou no início desta semana dois requerimentos na Prefeitura de Tatuí solicitando cópias reprográficas e em arquivo PDF do Balanço Patrimonial em 31/12/2012, do Balancete de Dezembro de 2012, do Relatório Analítico de Credores em 31/12/2012 e do Relatório de Dívida Fundada Consolidada em 31/12/2012.
O pedido do ex-prefeito é baseado na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Os ofícios protocolados no Paço Municipal datam de segunda-feira (21) e de ontem (22), de forma reiterada. O ex-prefeito aguarda uma comunicação oficial da Prefeitura de Tatuí. Tais relatórios compõem o acervo contábil do Município. Segundo Christian Camargo, assessor de Gonzaga, a Prefeitura deveria ter encaminhado os documentos à Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (AUDESP) até o último dia 20 de janeiro, ou no dia 21, por cair no domingo.
Gonzaga irá analisar os documentos e se pronunciar publicamente na próxima semana a respeito dos constantes ataques que tem recebido do atual prefeito, José Manoel Correa Coelho (Manu) e sua equipe. O ex-prefeito contesta que a “dívida herdada” seja de R$ 35 milhões, conforme anunciou Manu em entrevista na TV TEM e através de sua assessoria.
Caso a resposta não lhe seja enviada ainda nesta semana, Gonzaga admite o ingresso na Justiça local para a obtenção dos documentos. Para o ex-prefeito, “já passou da hora da administração municipal realizar os levantamentos e tornar público, com dados, relatórios e, com a verdade, a situação financeira do Município”.
Gonzaga ainda revela que a Lei de Responsabilidade Fiscal vigente prevê que em dezembro de 2012 a dívida da Prefeitura de Tatuí não poderia ser maior que a do mês de abril próximo passado. “Em ano de eleição, a lei prevê isso. A dívida não pode aumentar neste período. Isso configuraria improbidade. Nós respeitamos os limites da lei. E mais: todo mês repassávamos à Câmara Municipal os balancetes. Os vereadores da época, incluindo o atual prefeito e o vice-prefeito, sabiam”, destacou o ex-prefeito.
"Em 2005, para um orçamento de R$ 65 milhões, as dívidas do município atingiam R$ 48.191.996,97. “A redução dessa dívida foi um trabalho árduo. Reparcelamos e buscamos mecanismos para aumentar a arrecadação municipal, sem subir impostos. Neste mesmo ano, com o orçamento previsto de R$ 65 milhões, conseguimos arrecadar R$ 73 milhões”, destacou Gonzaga.
O ex-prefeito também disse que, no fim de 2012 e início de 2013, a Justiça de Tatuí disponibilizou R$ 5.446.993,46, numa ação ganha pela Prefeitura de Tatuí, valores estes referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza), incidente sobre as operações de leasing ou arrendamento mercantil realizadas no Município. “Não tive a informação se o prefeito atual conseguiu os recursos. Mas ele deveria se articular para isso. É um dinheiro que está lá, que conseguimos, disponível”, destacou Gonzaga.
O ex-prefeito também destacou que o chefe do Poder Executivo atual preocupa-se em falar de “possíveis dívidas” e não revela o quanto entrou nos cofres públicos desde 1º de janeiro. “Eu paguei em 2012, 13 folhas de salários aos funcionários, referentes aos 12 meses de salário e 13º terceiro. Sempre em dia. Ao assumir, ele pagou a folha de dezembro de 2012, sem problemas, no quinto dia útil. É sinal que havia dinheiro em caixa. É assim que funciona. Ser prefeito é resolver grandes problemas todos os dias e ele precisa se preparar para isso”, destacou Gonzaga.
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