Boletim de informações COVID-19 n° 49 Tatuí, 08 de abril de 2020 - 16h

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Fonte: Prefeitura de Tatuí

sábado, 23 de maio de 2015

Boituva: Justiça condena ex-prefeita por improbidade administrativa

Amilton Lourenço

Do Cruzeiro do Sul - A juíza da 1ª Vara do Fórum de Boituva, Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, julgou parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público (MP) de condenação da ex-prefeita de Boituva Assunta Maria Labronici Gomes (DEM) e do vice-prefeito José Barbosa Júnior (PDT), por improbidade administrativa. A denúncia é referente a um suposto esquema chamado de "Caixa 2 do RH" da prefeitura que ocorreria há pelo menos três anos com desvio do dinheiro público e captação de recursos destinados ao financiamento de campanhas políticas e manutenção do grupo político representado pelo vice-prefeito, que foi vereador na cidade entre 2004 e 2012.

Em sua sentença, a juíza condena solidariamente os réus ao pagamento de R$ 39 mil, a título de ressarcimento aos cofres públicos, valor atualizável monetariamente a partir dos pagamentos efetuados em folha de pagamento do réu José Barbosa, além de acréscimo de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação. Liliana Abdala determina ainda a suspensão dos direitos políticos de José Júnior pelo prazo de oito anos e de Assunta Labronici por cinco anos. Os dois acusados ainda estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, sendo o réu José Júnior pelo prazo de dez anos e Assunta por cinco anos. 

José Júnior também foi penalizado com a perda do cargo de vice-prefeito do município. A juíza ainda decretou a indisponibilidade dos bens dos réus. 

Na tarde de ontem, o Cruzeiro do Sul contatou o advogado do vice-prefeito, José Renato Nogueira, para que ele pudesse falar sobre a condenação. "Não há como comentar nada neste instante porque não tive acesso à decisão da juíza. A sentença deve ser publicada semana que vem. Mas antecipo que iremos recorrer. Vamos provar que em momento algum houve má fé por parte do meu cliente. Não era ele quem elaborava a folha de pagamento da prefeitura", adiantou o advogado. 
A reportagem também tentou contato com a ex-prefeita, em sua residência em Boituva. A informação passada foi que a Assunta havia viajado e só retornaria na segunda-feira.

O caso

No primeiro semestre de 2013, o Ministério Público de Boituva recebeu denúncia de um possível "mensalinho" envolvendo José Barbosa Júnior. O autor da ação foi o advogado e jornalista Luiz Carlos Paes Vieira. Segundo ele, funcionava dentro da prefeitura um suposto esquema chamado de "Caixa 2 do RH", que ocorreria há pelo menos três anos com desvio do dinheiro público e captação de recursos destinados ao financiamento de campanhas políticas.

O denunciante recebeu informações e documentos que comprovariam um valor a mais recebido pelo então vereador e funcionário público municipal, José Barbosa Júnior. Registrado como auxiliar administrativo, Juninho Barbosa receberia salário de R$ 880,70, porém em fevereiro de 2009, por exemplo, consta no holerite um valor a mais denominado como diferença salarial, de R$ 1 mil, valor este que se repetiria nos próximos holerites. Isso levantou suspeita de um esquema de "mensalinho", que pode ter ocorrido entre os anos de 2009 e 2011. À denúncia foram anexadas cópias dos holerites de Juninho Barbosa, na qual ainda há o relato de que o vice-prefeito teria beneficiado a esposa dele em concurso público para a área social.

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