“Pode ter havido falhas administrativas, mas nunca má-fé”. A declaração, feita na quinta-feira, 23, é do ex-diretor de recursos humanos da Prefeitura Torelli Agnelli Júnior. Ele foi o responsável pela gestão do então fundo que originou o TatuiPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí). Em entrevista concedida ao jornal O Progresso de Tatuí, ele comentou declarações da presidência do instituto, e enfatizou o crédito deixado pela equipe que administrou o Fundo Municipal de Previdência entre os anos de 2008 e 2009 e, posteriormente, o TatuiPrev, entre 2010 e 2012.
“Quando nós saímos, constava um superávit como reserva, porque fizemos uma proposta de cinco anos de carência. Entrou, portanto, dinheiro do trabalhador e da Prefeitura”, argumentou. Torelli negou que haja algum débito decorrente da administração anterior, como mencionado pelo atual presidente do TatuiPrev, Rodolfo Hessel Fanganiello. O anúncio foi feito pela autarquia em audiência pública na tarde de quarta-feira, 22.
Ele refutou a possibilidade de haver risco de a previdência municipal não ter fundos para pagar aposentadoria dos servidores em um prazo de dez anos, por conta de dívida. Ainda admitiu possibilidade de falha administrativa e justificou o fato de não ter havido eventual repasse de alíquota suplementar.
Criado pela lei municipal 3.979, de 2007, o fundo foi reorganizado pela lei complementar 006, de 2009. A legislação estipulou que, nos dois primeiros anos, três alíquotas de contribuições seriam repassadas ao fundo, sendo uma dos servidores (11%) e duas da Prefeitura (ambas de 13,53%), suas autarquias e fundações. Segundo o presidente do TatuiPrev, auditoria do MPS (Ministério da Previdência Social) apurou que em 2008 e 2009 houve pagamentos das alíquotas dos servidores e da Prefeitura. Entretanto, Fanganiello destacou que o ministério constatou inconsistência nos dados, uma vez que não haveria repasses relativos à segunda alíquota do Executivo, do custo suplementar. Por conta disso, a presidência do instituto revelou que o ministério apontou um débito no valor de R$ 10,7 milhões. Conforme a diretoria da autarquia, a dívida poderia implicar em risco para os segurados em prazo de dez anos ou mais.
Criado pela lei municipal 3.979, de 2007, o fundo foi reorganizado pela lei complementar 006, de 2009. A legislação estipulou que, nos dois primeiros anos, três alíquotas de contribuições seriam repassadas ao fundo, sendo uma dos servidores (11%) e duas da Prefeitura (ambas de 13,53%), suas autarquias e fundações. Segundo o presidente do TatuiPrev, auditoria do MPS (Ministério da Previdência Social) apurou que em 2008 e 2009 houve pagamentos das alíquotas dos servidores e da Prefeitura. Entretanto, Fanganiello destacou que o ministério constatou inconsistência nos dados, uma vez que não haveria repasses relativos à segunda alíquota do Executivo, do custo suplementar. Por conta disso, a presidência do instituto revelou que o ministério apontou um débito no valor de R$ 10,7 milhões. Conforme a diretoria da autarquia, a dívida poderia implicar em risco para os segurados em prazo de dez anos ou mais.
Responsável pela gestão do fundo à época, Torelli negou que haja esse risco para a instituição por conta de eventual falta do valor apontado. De acordo com ele, a atual administração do instituto começou a administrá-la com saldo positivo. Também conforme ele, o instituto ganhou fôlego por conta do prazo de carência. “Quando você cria uma previdência, todos os trabalhadores têm um tempo para se aposentar, que gera o cálculo atuarial”, disse ex-gestor do fundo.
A partir da idade e do tempo de contribuição do servidor, o instituto projeta o cálculo, que é reduzido mês a mês com as alíquotas do funcionário (11%) e patronal (da Prefeitura, em 2008, no valor de 13,53%).
Com os investimentos, Torelli disse que o montante necessário para aposentadoria do servidor cai até zerar. Também apontou que o valor que precisa ser repassado pela administração e pelo funcionário compõe o chamado déficit atuarial. Ainda de acordo com ele, a alíquota de suplementação é facultativa. Em outras palavras, pode ser repassada pela Prefeitura, ou não, conforme necessidade, se o déficit existir na data da aposentadoria. No caso de 2008 e de 2009, como se tratava de um fundo e não havia servidores aposentados (apenas quatro pensões), Torelli explicou que não houve necessidade de suplementação.
“Havia o valor, mas não aposentadoria. Então, só estava entrando dinheiro. Nunca houve déficit do jeito que se está falando, nem quando entramos, nem quando nós saímos”, declarou. Também conforme ele, normativas da Previdência Social impõem regras a todos os institutos previdenciários, as quais evitam que haja “qualquer distorção”. “Isso tudo é amarrado em planilha. Todo ano fecha junto com o atuarial, onde, na Previdência Geral, em Brasília, o investimento é aprovado”, sustentou.
Dessa forma, os institutos têm apenas um percentual livre para investir em “ações de risco” (bolsa de valores, investimentos imobiliários, entre outros). Contudo, Torelli afirmou que todo e qualquer passo é feito seguindo regras. O ex-gestor declarou, ainda, que não existe sorteio para auditoria do MPS e que a fiscalização está prevista em lei. Conforme ele, periodicamente, os institutos são auditados.
Torelli Junior lembrou que Tatuí recebeu duas visitas anteriores de auditores do ministério e que, em nenhuma delas, houve apontamento de irregularidade. Enfatizou que a fiscalização do MPS é “rigorosíssima” e discordou da afirmação do atual presidente do TatuiPrev de que houve inconsistência de dados. “Eu não vi o relatório. Não posso afirmar que isso está citado lá”.
Para Torelli, caso algo estivesse irregular na primeira das duas auditorias, o instituto enfrentaria problemas. Primeiro, porque não teria o CRP e, segundo, porque não obteria CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) próprio. Ele frisou, ainda, que houve “transparência” no processo, citando participação da CEF (Caixa Econômica Federal). “O banco fez isso sem custo nenhum”, comentou. O ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, conta Torelli, fez questão de que a criação e manutenção do fundo tivesse acompanhamento de um banco oficial, e não particular. “A Caixa não faria nada se não estivesse tudo correto”, argumentou.
Ainda sobre a alíquota suplementar, ele afirmou que o Executivo poderia pagá-la se houvesse déficit e sobra em caixa. Como tinha outras prioridades, a Prefeitura não precisaria fazer o repasse “naquela época e nem nesse momento”. Ele também alegou que um eventual pagamento “desnecessário” poderia resultar em complicações para a administração. Além de não ser necessária na época (por não haver pedidos de aposentadorias), a Prefeitura corria o risco de quitar o valor e ter de tentar reavê-lo. Isso porque um servidor poderia pedir exoneração e, em função disso, não se aposentar pelo TatuiPrev.
“Como é que se justifica o pagamento antecipado de um dinheiro que não se precisa? O funcionário pode mudar de regime previdenciário e a lei de responsabilidade fiscal fala que é preciso justificar a entrega de dinheiro”, considerou. Na época, Torelli disse que o Executivo contratou assessoria para a criação do instituto. “Se houve algum erro técnico, temos de levar em consideração que tivemos um escritório de Indaiatuba nos auxiliando, porque não sabíamos nada”, falou.
O ex-gestor criticou o fato de o instituto ter convocado audiência e exposto o fato na Câmara. “A dívida é do município com o TatuiPrev. Não sei por qual razão foram falar na Câmara. É algo que não tinha necessidade”, concluiu.
Matéria do jornal O Progresso de Tatuí, pouco editado pelo DT.
Matéria do jornal O Progresso de Tatuí, pouco editado pelo DT.
