Na terça-feira (28), na sessão da Câmara Municipal, a edilidade aprovou em 1º turno um projeto do vereador Vicente Menezes, que dispõe sobre o emplacamento de vias e logradouros públicos do município. Esta propositura busca padronizar a instalação de placas e setas indicativas nas praças, ruas e avenidas, obedecendo leis de acessibilidade. O projeto diz que as novas placas deverão seguir padrões internacionais de tamanho, altura e cores e sua parte escrita trará o nome do logradouro, título do homenageado, CEP – Código de Endereçamento Postal – e numeração da quadra ou quarteirão. Vicente Menezes ocupou a tribuna e disse que Tatuí apresenta falta de placas de orientação em diversos logradouros públicos, inclusive no centro da cidade. “Esta ausência de placas contendo os nomes das ruas causa sérias dificuldades aos tatuianos e mais ainda aos visitantes, que não conseguem se orientar e encontrar seu destino”, explica. Na justificativa, o parlamentar afirma que “Tatuí não possui hoje padrão específico de placas, além de muitos bairros não apresentarem o emplacamento das ruas. Este projeto traz a padronização das placas, com nome do homenageado e CEP, em tamanho legível”. Na mesma sessão, em 1º turno, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador José Manoel Corrêa Coelho (Manú), que autoriza a municipalidade a estender o “boulevard”, construído na Praça da Matriz, em toda a extensão da Travessa dos Pracinhas, para uso dos pedestres. Na justificativa, o vereador sugere que “a obra estenda-se até a referida travessa, já que trata-se de uma área comercial, que merece este investimento”. E completa: “se esta obra não for realizada, o local se tornará uma rua sem saída e sem qualquer utilidade para o trânsito”. A edilidade aprovou em seguida, também em 1º turno, duas proposituras apresentadas pelo parlamentar José Maria Cardoso Filho (Zétakão). A primeira obriga os estabelecimentos que comercializam aparelhos de telefonia celular a instalar, em suas dependências, placas contendo as precauções e cuidados necessários no uso de celulares por crianças. O vereador mostra preocupação com os riscos do uso excessivo de celulares por crianças, em razão dos danos provocados pelas ondas eletromagnéticas. A justificativa diz que um Colégio de Médicos de Viena, na Áustria, realizou uma pesquisa, denominada de “Estudo Reflex”, e concluiu que as radiações dos celulares podem ser daninhas ao DNA e prejudicar seriamente a saúde. A segunda propositura de Zétakão obriga cinemas instalados em Tatuí a exibir, antes das sessões principais, mensagens publicitárias de caráter social e educativo, sobre combate a pedofilia e abuso sexual de crianças e jovens. Na justificativa, o parlamentar lembra que o cinema é frequentado por pessoas de diversas faixas etárias e, por isso, “a mensagem publicitária contribuirá para a redução dos casos de pedofilia, incentivará a denúncia de tais crimes e inibirá sua prática”. Em 2º turno, a edilidade aprovou projeto de autoria do vereador Wladmir Faustino Saporito, que dispõe sobre uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores conectados à Internet e pertencentes aos órgãos públicos, prefeitura, autarquias e órgãos municipais da administração direta e indireta. Na justificativa, o vereador diz que o projeto “visa assegurar o uso apropriado da tecnologia em órgãos públicos municipais” e “a filtragem trará credibilidade e organização e impedirá os excessos que acabam por desvirtuar o uso desta ferramenta imprescindível, em prejuízo da administração pública”. Também foi aprovado em 2º turno o projeto apresentado pelo vereador Francisco Antonio de Souza Fernandes (Quincas), que oficializa o evento de homenagem aos professores tatuianos, intitulado: “Aos Mestres Com Carinho”. O texto da propositura diz que a homenagem será prestada anualmente, em data próxima de 15 de outubro, Dia do Professor. E na justificativa, o vereador lembra que “a oficialização destaca a importância daqueles que, durante suas vidas, dedicaram-se à educação e formação das nossas crianças e jovens”. Os parlamentares apreciaram ainda 24 indicações, 14 requerimentos e 10 moções de aplausos e congratulações. O vereador Manú utilizou a tribuna e comentou um requerimento de sua autoria, que pede ao prefeito municipal informações sobre a existência de projeto para instalação de uma passarela na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141). O parlamentar lembra que, com a duplicação da estrada até a saída para Iperó, este trecho tornou-se uma grande avenida, por onde circulam diariamente centenas de carros, pedestres, moradores e funcionários de empresas da região. Por esta razão, é necessária a instalação de passarelas, a fim de garantir maior segurança às pessoas. O vereador Wladmir Faustino Saporito, presidente da Câmara, também apresentou um requerimento, onde pede, junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R.), para verificar a possibilidade da instalação de redutores de velocidade na Rodovia SP-141, no trecho localizado entre os Condomínios Residenciais Colina das Estrelas e São Marcos. Neste local, agora duplicado, os veículos trafegam velozmente muitas pessoas cruzam a pista para tomar os ônibus circulares e vir à cidade, aumentando o risco de acidentes. Durante a leitura do expediente desta sessão, o vereador José Tarcísio Ribeiro, integrante da bancada do PSDB, anunciou, através de requerimento entregue à Mesa do Poder Legislativo, que não exerce mais a função de líder do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo na Casa de Leis. Neste requerimento, endereçado ao Chefe do Executivo, o parlamentar diz que “manifesta, em caráter irrevogável, sua renúncia à liderança do governo municipal junto ao Poder Legislativo, a partir desta data”. O vereador Tarcísio não comentou a decisão na tribuna, mas justificou-a no documento, onde alega “razões de foro íntimo”. Com a saída de Tarcísio, o prefeito deverá indicar novo líder para representá-lo nas demandas junto ao Legislativo.
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