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quarta-feira, 17 de julho de 2019

Projeto do Plano Diretor recebe cinco emendas



17/07/2019 | Na terça-feira, dia 16, ocorreu na Câmara Municipal a audiência pública para apresentação e discussão de cinco emendas apostas pelos vereadores ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município. 

A audiência foi aberta pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, presidente da Casa de Leis, e a apresentação das emendas foi feita pelo diretor administrativo Adílson Fernando dos Santos. Estiveram presentes vereadores, funcionários municipais, representantes de entidades, membros dos Conselhos Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Territorial e de Desenvolvimento Econômico e Social e demais pessoas interessadas, que tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas a respeito das propostas. 

O projeto de revisão do Plano Diretor encontra-se em trâmite no Legislativo e deverá ser votado em breve pelos parlamentares. O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento inclusivo e sustentável da cidade e pode ser traduzido como ferramenta central para o planejamento dos municípios brasileiros.

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