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Tatuí, 


quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Celso de Mello diz que Ficha Limpa só pode valer para as próximas eleições

Brasília - O ministro tatuiano Celso de Mello votou a favor do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Apesar de concordar com a constitucionalidade da lei, o ministro afirmou que a Lei da Ficha Limpa descumpre a regra, prevista na constituição, de que uma lei eleitoral só pode ser aplicada depois de um ano de sua vigência.

Para Mello, o processo eleitoral não pode ficar exposto a flutuações. O voto do ministro é o penúltimo do julgamento, restando agora somente o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Na sessão de quarta-feira (22), o presidente levantou a questão de ordem sobre a possível inconstitucionalidade da lei, portanto, a expectativa é que o julgamento termine em empate. O placar atual é de 5x4 a favor da Ficha Limpa.

O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.

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