Do site BS9 Litoral e Vale, recortado pelo DT
19/10/2025 | Na última sexta-feira, o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) recebeu, no Palácio dos Bandeirantes, o prefeito de Bragança Paulista e presidente da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo (Aprecesp), Edmir Chedid (União), e garantiu que nenhuma estância turística será "rebaixada" para município de interesse turístico (MIT) neste ano.
A Lei Complementar 1.261/2015 - atualizada em 2023 - prevê que o Executivo envie à Assembleia Legislativa um projeto de legislação revisional dos municípios turísticos, com a possibilidade de oito estâncias com menor pontuação passarem a ser classificadas como MITs e oito MITs serem elevadas à condição de estância. Essa proposta, com o ranking, deverá ser encaminhada ao Parlamento até o final deste ano, com base nos critérios avaliados em 2024.
Aparecida, onde está localizado o maior santuário católico do Brasil, seria uma das estâncias passíveis de rebaixamento, ao lado de Analândia, Pereira Barreto, Ilhabela, São Luiz do Paraitinga, Guaratinguetá, Embu das Artes e Eldorado, no Vale do Ribeira. Atualmente, as estâncias têm direito a receber, no mínimo, R$ 2,2 milhões anuais para aplicação em obras e ações relacionadas ao turismo. Já os MITs ganham cerca de R$ 570 mil. Esse cenário vinha preocupando prefeitos dessas localidades ao longo dos últimos meses, mas, com a decisão do governador, eles podem respirar aliviados.
O Governo do Estado informou que está avaliando a possibilidade de ampliar o número de estâncias de 70 para 78, a partir desse novo ranqueamento. A coluna apurou que essa decisão será referendada. Das oito cidades que serão promovidas, duas estão no Vale do Ribeira: Apiaí e Barra do Turvo. Botucatu, Buritama, Guararema, Jaú, Sertãozinho e Tatuí completam a lista.
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