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28/10/2025 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Prefeitura de Tatuí – por meio das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social; de Educação; de Saúde; e de Direitos Humanos, Família e Cidadania – estão participando ativamente do processo de revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência, exploração e abuso sexual.
Representantes do CMDCA, das secretarias municipais e da Rede de Proteção – incluindo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – estão contribuindo com propostas e experiências locais que visam aprimorar as estratégias de prevenção, atendimento às vítimas e responsabilização dos autores.
Para a presidente do CMDCA, Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro, a construção coletiva do Plano é essencial. “A violência sexual é uma violação grave dos direitos humanos e exige a união de esforços entre União, Estados e Municípios. A revisão do Plano Decenal é uma oportunidade de fortalecer nossa Rede de Proteção e aprimorar as ações já desenvolvidas em Tatuí”, destacou.
O Plano Decenal Nacional orienta as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual em todo o País e define metas e diretrizes para os próximos dez anos, com base em princípios como a proteção integral, a prioridade absoluta e o fortalecimento da rede intersetorial de atendimento.
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