Câmara rejeita requerimentos que questionam forma de concessão de cestas básicas

Divulgação

04/03/2026 | Os requerimentos dos vereadores, normalmente, são votados em bloco. No entanto, na última sessão do legislativo tatuiano, o vereador Paulinho Motos solicitou a votação separada dos Requerimentos 496/2026 (autoria do vereador Márcio do Santa Rita), 531/2026 (autoria conjunta dos vereadores Cintia Yamamoto, Bossolan da Rádio, Elaine Miranda, João Eder, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto) e 614/2026 (de autoria do vereador Kelvin), todos com questionamentos ao Executivo a respeito da forma de concessão da cesta básica aos servidores municipais.

Colocados em votações separadas, os três Requerimentos foram rejeitados por nove votos e tiveram sete votos favoráveis. Os demais Requerimentos, votados em bloco, foram aprovados por 16 votos.

O requerimento 531/2026, assinado pelos 7 vereadores proponentes, requeria que o Prefeito Municipal de Tatuí informasse, em forma de certidão, sobre o Pregão Eletrônico nº 088/2025, para registro de preços, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões de vale alimentação para os servidores públicos municipais. 

Na justifica, os vereadores diziam que havia questionamentos dos servidores públicos acerca do pregão realizado, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas, mas que continua gerando insegurança entre os funcionários. "A preocupação decorre da possibilidade de substituição do valor da cesta pelo cartão de vale-alimentação, o que poderia prejudicar significativamente os servidores. Além disso, relata-se que, quando existia o cartão, os funcionários enfrentavam constrangimentos em estabelecimentos que não liberavam o crédito, causando situações de vergonha e desconforto", diz o documento rejeitado.

Os questionamos são: 

1. Qual é o motivo da mudança do benefício da cesta pelo cartão de vale-alimentação? 
2. Houve avaliação ou consulta aos servidores sobre essa mudança? 
3. Considerando a suspensão do pregão pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura ainda pretende dar andamento nesse processo de contratação?
4. Existe algum responsável designado para reavaliar a medida, uma vez que se constata que ela é prejudicial aos servidores?
5. A Prefeitura considerou que a mudança pode comprometer a autonomia dos servidores sobre a utilização do benefício da cesta que já recebem.

"Tendo em vista que a Vereadora detém o poder e o dever de fiscalizar os atos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como, buscar continuamente benefícios para a população. Dessa forma, com o objetivo de garantir a legalidade e a transparência pública, solicite-se o fornecimento de informações detalhadas para uma análise mais detalhada. Assim, no exercício de sua função legislativa e com o compromisso de promover o bem estar da população, encaminha-se o presente requerimento", conclui o documento.