 |
26/02/2026 | A Câmara Municipal de Tatuí realizou nesta terça-feira (24), a 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo, com relação às verbas recebidas e aplicadas no segundo semestre de 2025, apresentando um fechamento referente ao ano todo. Essas Audiências Públicas serão realizadas semestralmente, conforme o Artigo 26, Parágrafo Único, da Resolução 02/2006 (Regimento Interno da Câmara). Presidida pela vereadora Rosana do Supermercado, vice-presidente da Câmara, a Audiência contou com a presença dos vereadores Cintia Yamamoto, Elaine Miranda e Kelvin Joelmir de Morais, além de servidores do Legislativo e a comunidade.
A apresentação dos dados técnicos foi feita pelos analistas legislativos Ricardo Gonçalves Rocha, que explanou sobre a Execução Orçamentária, e Daniel Rodrigues Vieira, que explanou sobre os Indicadores Fiscais. “Trata-se de uma medida que reforça a ética, a legalidade e a eficiência na Administração Pública. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante o incentivo à participação popular e à realização de Audiências Públicas. Esperamos estar cumprindo a nossa missão”, destacou a vice-presidente da Câmara, Rosana do Supermercado, na abertura da Audiência Pública.
REPASSES PARA A CÂMARA – Conforme a Legislação, o repasse anual para a Câmara de Tatuí poderia ser de até R$ 25,47 milhões; os repasses efetivados em 2025 totalizaram R$ 18,52 milhões.
DESPESAS – Foi empenhado no período o total de R$ 14,20 milhões, o que representa 76,71% do orçamento. Com a economia orçamentária, foram realizadas devoluções ao Executivo no total de R$ 4,31 milhões.
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES – Também de acordo com a Legislação, o total destinado em 2025 para os subsídios poderia ser de até R$ 21,22 milhões; o total efetivado foi de R$ 1,53 milhão (equivalente a 0,37% da RTA).
FOLHA DE PAGAMENTO – Ainda atendendo à Legislação, até 70% dos recursos recebidos poderiam ser destinados à folha de pagamento. Foi gasto no período o total de R$ 9,91 milhões (53,55%).
O analista legislativo Ricardo Gonçalves Rocha iniciou a apresentação trazendo detalhes sobre a Execução Orçamentária, mostrando como foi a distribuição dos recursos que a Câmara recebeu ao longo de 2025 e detalhando as ações realizadas no período, divididas entre os seguintes itens: Gestão da Folha de Pagamento da Administração Geral; Gestão da Folha de Pagamento dos Gabinetes dos Vereadores; Proventos de aposentadorias, pensões e beneficiários inativos; Gestão da Administração da Câmara Municipal; Aporte da Câmara para cobertura do déficit atuarial (TATUIPREV); Capacitação dos servidores; Ações de Publicidade; e Ampliação e reformas da sede da Câmara Municipal. Também foi apresentada a distribuição desses recursos por categoria econômica, detalhando entre Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Já o analista legislativo Daniel Rodrigues Vieira apresentou as informações sobre Indicadores Fiscais e explicou inicialmente o conceito da Receita Tributária Ampliada (RTA) do município, que se refere à receita corrente de arrecadação de impostos, taxas e contribuições, além dos repasses de impostos como ICMS, IPVA e IOF. Ele utilizou ainda o Mapa das Câmaras, disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que permite fazer um comparativo entre Câmaras Municipais de municípios do mesmo porte, especialmente no que diz respeito a Despesas de Custeio, Quantidade de Vereadores e Quantidade de Servidores Efetivos, onde demonstrou que, em média, a Câmara de Tatuí gasta menos que outras Câmaras Municipais do mesmo porte.
A vice-presidente da Câmara, Rosana do Supermercado, ao encerrar a Audiência Pública, destacou que “este é um momento fundamental de transparência e respeito com a população de Tatuí. É aqui que demonstramos, de maneira clara e responsável, os valores recebidos por esta Casa e como cada recurso público foi aplicado”.
“Parabenizo a todos os funcionários da Câmara pelo trabalho sério, técnico e comprometido que realizam diariamente. A organização, a responsabilidade fiscal e o zelo com o dinheiro público são resultados do empenho de cada servidor. Também registro o meu reconhecimento ao Ricardo e ao Daniel pelas explicações técnicas que foram apresentadas. É fundamental que essas informações sejam transmitidas com clareza, para que a população compreenda como funciona a gestão dos recursos do Legislativo. Audiência Pública é sinônimo de transparência. É a Câmara mostrando que trabalha com responsabilidade, planejamento e compromisso com a nossa cidade”, finalizou Rosana do Supermercado.
A apresentação completa utilizada na 2ª Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível no seguinte link:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMDVmMWUzNjctMTVhMy00OWVjLTlhNmItYzFiNmZhNGMxYTMwIiwidCI6IjkyMjNmYmI2LTdkZDEtNGE1Yy05ZDc0LWRkNzZmMjQ2Y2Q3YSJ9&fbclid=IwY2xjawQMBIJleHRuA2FlbQIxMABicmlkETJMU0hGcW1SemdnTG1MN3hLc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHtO81Nao5RK-sTTzlF3_80L2m4GqlGrzBajAx_pBbcZITZN1zQQsz-MyAgpS_aem_TkHIAO9SNvshoNogy2XTmg
A Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo está disponível nos canais oficiais da Câmara de Tatuí nos seguintes links:
TV Câmara: http://tvcamaraaovivo.net/camaratatui
Youtube: http://www.youtube.com/@camaratatui
Facebook: https://www.facebook.com/camaratatui
Nenhum comentário:
Postar um comentário