domingo, 7 de abril de 2013

Tatuí sedia Encontro do Empreendedor Individual

Tatuí sediará no dia 11 de abril o Encontro do Empreendedor Individual. O evento é voltado para as pessoas que pretendem sair da informalidade ou abrir um negócio. A palestra será às 19h30 no Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (NEBAM) e a inscrição pode ser feita no Posto de Atendimento ao Empreendedor (PAE) de Tatuí, telefone (15) 3305-4832.

Desde que a figura jurídica do “Empreendedor Individual” foi criada em 2008, mais de 2 milhões de trabalhadores brasileiros saíram da informalidade e hoje conquistaram benefícios como o direito à aposentadoria, ao auxílio doença em caso de acidente de trabalho, à emissão de nota fiscal e também de participar do processo de compras públicas feita por prefeituras, conforme dispõe a legislação, que contempla a presença das MPEs e EIs no processo de compra em pregões de até R$ 80 mil.

Pintores, cabeleireiros, salgadeiras, manicures, eletricistas, prestadores de serviços em diversas áreas são alguns dos profissionais que agora têm a oportunidade de sair da informalidade e obter uma série de benefícios sociais com a figura jurídica do “Empreendedor Individual”.

Durante a palestra, serão explicadas as vantagens e obrigações decorrentes da formalização, entre elas a entrega da Declaração Anual Simplificada (DASMEI), a elaboração do relatório mensal de vendas, a emissão de notas fiscais para clientes de pessoas jurídicas e o arquivamento das notas fiscais de compras.

Os futuros empreendedores também terão a oportunidade de tirar dúvidas sobre as vantagens em se formalizar, como o registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), direito à cobertura previdenciária, acesso a financiamentos e linha de crédito diferenciadas, como a utilização de cartão de crédito, entre outros.

O Encontro do Empreendedor Individual é uma parceria entre o Sebrae-SP e a Associação Comercial e Empresarial de Tatuí, Sindicato Rural Patronal de Tatuí, Fundação Manoel Guedes e a Prefeitura Municipal de Tatuí.

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