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segunda-feira, 22 de maio de 2017

Câmara aprovou crédito especial de R$ 1,5 milhão à Prefeitura

Nesta terça-feira, dia 16 de maio, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.529.000,00, não contemplados no orçamento vigente. 

Na justificativa da propositura, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a medida é necessária para aquisição de fraldas e leite, locação de imóveis e obras, instalações e compras de equipamentos para unidades básicas de saúde no Centro, CDHU, Jardim Gonzaga, Bairro Valinho, Vila Esperança, Jardim Tókio e Pronto Socorro Municipal, além da manutenção de programas e serviços de saúde. 

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), que institui, no município de Tatuí, o “Dia dos Surdos”, a ser comemorado em 26 de setembro. A data passará a integrar o calendário oficial de eventos da cidade. 

Também foi aprovado, em 1º turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 104 e 105, com a finalidade de definir os prazos de remessa à Câmara dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

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