Projeto estadual oferece serviços gratuitos de emissão de documentos em Tatuí

Atendimento na unidade móvel será nos dias 22 e 23 de agosto, na Praça Martinho Guedes.

14/08/2025 |  O automóvel do Projeto “Cidadania Itinerante”, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo (SJC-SP), oferecerá à população de Tatuí serviços gratuitos, com foco em documentação, orientação jurídica, inclusão digital e acesso a direitos básicos.

O projeto funcionará a partir de 22/8 (sexta-feira) até o dia 23/8 (sábado), na Praça Martinho Guedes, no Centro, sendo das 9h às 17h na sexta-feira e das 9h às 15h no sábado.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada. A distribuição será encerrada uma hora antes do término do atendimento.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA UNIDADE MÓVEL

Confira os serviços que serão oferecidos para a população:

– Agendamento de 1ª e 2ª vias de RG e CNH (Para solicitação de 2ª vias, levar cópia caso tenha; taxas são pagas normalmente);

– 2ª via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (Há parceria com o Cartório do município. A instrução prevê a concessão automática de gratuidade para cidadãos de baixa renda, mediante comprovação de inscrição no Cadastro Único – CadÚnico, conforme o Decreto nº 11.016/2022;

– Agendamento na Receita Federal;

– Agendamento no INSS;

– Emissão de 2ª via do CPF;

– 2ª via do Título de Eleitor;

– Regularização do Título de Eleitor (multas);

– Emissão de 2ª vias de contas: água, luz e telefone;

– Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;

– Atestado de antecedentes criminais;

– Consultas SERASA;

– Criação de conta GOV;

– Cadastro do ID Jovem (O Programa Identidade Jovem – ID Jovem é a carteira da juventude que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015. Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos de idade, tendo a renda familiar total de até 2 salários-mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013);

– Registro de boletim de ocorrência;

– Entrada de seguro-desemprego;

– Elaboração de currículo;

– Orientações Migratórias (OIM);

– Orientações sobre o Procon;

– Defensoria Pública;

– Orientações sobre a plataforma Trampolim;

– CIPTEA (Carteira de identificação da pessoa com TEA – Espectro Autista);

– Carteira da pessoa idosa;

– Cartão de estacionamento para idoso;

– Agendamento para polícia federal (imigrantes);

– Certidão de execução criminal;

– Certidão de distribuição cível;

– Certidão de distribuição de ações criminais.

Também haverá atendimentos para receber denúncias, realizar orientações e encaminhamentos para as Coordenadorias e aos Programas da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC-SP), entre eles: Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS); Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI); Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH); Centro de Integração da Cidadania (CIC); Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP); Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI); Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Coordenação de Políticas para Juventude; Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC); Coordenação de Políticas para a Mulher (CPMULHER); Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.

SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONÍVEIS

A Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Família e Cidadania, marcará presença no Projeto “Cidadania Itinerante”, com os seguintes serviços à população:

– Vacinas contra a Gripe, COVID e Hepatite;

– Testes rápidos de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis);

– Consulta aos dados do Cadastro Único (CadÚnico);

– Orientações sobre os benefícios sociais;

– Carteirinha ID Jovem

– CIPTEA (Carteira de identificação da pessoa com TEA – Espectro Autista);

– Divulgação e orientação sobre a Campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização sobre a violência contra a mulher e à promoção dos direitos femininos.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação, seguirá à disposição para atender a população em seu prédio (Praça Martinho Guedes, n º 12, Centro, próximo de onde a unidade móvel do Projeto “Cidadania Itinerante” estará estacionada), com todos os serviços do CATe (Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo), entre eles, Banco do Povo, PAT, Procon, Sala do Empreendedor e Sebrae.