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14/08/2025 | A partir da Lei Federal nº 14.382/22, que desburocratizou o processo de alteração de nome, 14 pessoas em Avaré já mudaram oficialmente seu prenome nos últimos três anos, sem a necessidade de um processo judicial. A nova legislação, sancionada em julho de 2022, permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere seu nome diretamente no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de uma justificativa.
Os dados, fornecidos pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), mostram que, desde a entrada em vigor da lei até o momento, a procura pelo serviço tem se mantido constante, sendo mais comum entre pessoas de 20 a 35 anos.
Para realizar a mudança, o interessado deve comparecer a um Cartório de Registro Civil portando apenas seu RG e CPF. O procedimento é simples e o valor pode variar conforme o município. Em cidades vizinhas como Itapetininga, o custo é de R$ 189,92.
Após a alteração, o cartório se encarrega de comunicar a mudança aos principais órgãos emissores, como CPF, RG, passaporte e a Justiça Eleitoral. Vale ressaltar que a reversão da decisão só pode ser feita uma vez, e deve ser realizada por meio de uma ação judicial.
A lei também trouxe outras facilidades, como a possibilidade de incluir sobrenomes familiares a qualquer momento, além de alterações motivadas por casamento ou divórcio. Outra novidade é a permissão para mudar o nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, caso os pais não cheguem a um consenso.
Na região, os números de alterações de nome variam. De 2022 a 2025, Sorocaba lidera com 97 mudanças, seguida por Tatuí, com 25, e Avaré, que registrou 14 alterações.
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