Renan Cortez (MDB), João JJ (Solidariedade) e Leandro Magrão (MDB) haviam sido cassados por fraude à cota de gênero por seus partidos.
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| Desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães |
05/08/2025 | Nesta terça-feira (05/08) o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) deu provimento aos recursos interpostos pelos vereadores Renan Cortez (MDB), Leandro Magrão (MDB) e João JJ (Solidariedade), reformando a sentença de primeira instância que decidiu pela cassação aos mandatos dos vereadores e suas inelegibilidades.
O processo movido por partidos que apoiaram a candidata Alessandra Gonzaga - derrotada nas urnas pelo prefeito reeleito Professor Miguel - foi julgado procedente em maio próximo passado pelo Juiz da Comarca (1ª instância), reconhecendo ele a fraude à cota de gênero.
O recurso dos parlamentares foi julgado na sessão ordinária desta terça-feira, sendo acatado por unanimidade pela Corte, afastando a ocorrência de fraude nas eleições legislativas municipais. Foi relator o desembargador Luís Paulo Cotrim Guimarães.
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| Renato Pereira de Camargo |
Atuaram em ambos os processos o advogado Renato Pereira de Camargo.
No recurso do partido Solidariedade, também atuou o advogado Rogério Mehanna.
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