Ministros pressionam Celso de Mello e adiam votação de recursos no STF

DIÁRIO DA MANHÃ - A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aceitação ou não foi marcada, ontem, por intensa pressão sobre o decano da Corte, ministro tatuiano Celso de Mello, que vai ter a missão de desempatar a votação. O placar está em 5 a 5. Falta só o voto do decano. Havia a expectativa de que a votação terminasse ontem, mas os extensos votos com posicionamento político dos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, que desejam a rejeição dos infringentes, jogaram a decisão para a próxima quarta-feira.

Marco Aurélio havia avisado no intervalo da sessão que a ideia era deixar o voto de Celso de Mello para a próxima semana, para que ele tivesse mais tempo para “refletir”. A tendência, ontem, era de que o decano votasse a favor dos infringentes, daí a pressão dos ministros que votaram contra esses recursos.

Na quarta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, havia encerrado a sessão cedo antes do voto da ministra Carmem Lúcia. A medida foi interpretada como um sinal de pressão para ela votar contra os recursos, o que de fato ocorreu.

Votos políticos - Diferentemente de quarta-feira, quando o tom técnico predominou, ontem o tom político foi explícito. Em seu voto, Gilmar Mendes fez um discurso exaltado, relendo trechos de voto contra os réus. Ele votou contra os embargos.
Para ele, esses recursos são uma forma “arcaica” de reclamação. “Se se trata de controle, de desconfiança do que foi julgado pela mais alta Corte do País, dever-se-ia admitir de forma geral. O tamanho da incongruência é do tamanho do mundo.”

Marco Aurélio de Mello também votou contra os embargos, ressaltando o impacto que a decisão teria na opinião pública. Logo em seguida, ele e Gilmar Mendes fizeram um apelo explícito para Celso de Mello atentar para a repercussão que a decisão teria na opinião pública, numa clara e intensa pressão sobre o decano do STF. Marco Aurélio ironizou e chegou a lembrar que os vidros do STF são blindados, sugerindo manifestações contra a Corte caso os infringentes sejam aceitos.

Bate-boca - O ministro Roberto Barroso, que havia sido provocado no voto de Marco Aurélio, interveio e alertou que a opinião pública não pode se sobrepor à Constituição. Marco Aurélio ainda atacou Barroso, dizendo que o “novato” se colocava contra o plenário do STF ao apontar “casuísmo” na rejeição dos embargos infringentes. Barroso respondeu que não fez críticas a nenhum ministro, apenas expressou sua visão jurídica.

Os votos dos demais - A primeira a votar, ontem, foi a ministra Carmem Lúcia. O voto dela era um dos mais aguardos por ser considerado incógnita. Ela votou contra os infringentes. A ministra leu apenas um resumo de seu voto, no qual tratou da Lei 8038 e do Regimento Interno do Supremo. Esse regimento prevê os embargos infringentes.

Mas a lei, mais recente que o regimento não aborda esses recursos, nem dizendo que existe e nem dizendo que não existe. A ministra entendeu que, embora o regimento tenha força de lei, o fato de a lei 8038 não tratar do assunto impede que a Corte aceite os infringentes.

Em seguida, votou Ricardo Lewandowski. Ele se posicionou favoravelmente aos recursos e seguiu o entendimento de outros ministros ao dizer que, se a lei não trata dos infringentes, não se pode presumir que ela os eliminou. Para ele, o recurso precisa se aceito “sob pena de retirar casuisticamente nesse julgamento recursos com os quais os réus contavam e com relação aos quais não havia qualquer contestação nessa Corte”.