quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Prefeito cassado de Boituva entra com recurso judicial

Fernando Lopes da Silva (PSDB) teve mandato cassado na terça-feira (19).


Por G1 Itapetininga e região, com edição do DT

21/02/2019 | O prefeito cassado de Boituva, Fernando Lopes da Silva (PSDB), entrou nesta quinta-feira (21) com recurso na 2ª Vara Cível da cidade pedindo a recondução dele ao cargo.

Fernando teve o mandato cassado na terça-feira (19), depois que uma Comissão Processante investigou denúncias de irregularidades na contratação da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade. Logo depois, em uma sessão extraordinária, a vice-prefeita, Maria Nazaré Azevedo (PRB) tomou posse.

Segundo a assessoria do ex-prefeito, o principal argumento contra a cassação é que o pedido de substituição do vereador José Carlos de Araújo Silva pelo suplente Hércio Pinto foi protocolado na Câmara às 16h53 do segundo dia de sessão, sem que a advogada do então prefeito tivesse sido notificada sobre a mudança, o que configuraria, de acordo com a assessoria dele, cerceamento da defesa.

Outro argumento é que Rodrigo Calzetta não poderia ter reassumido poucos dias antes a cadeira de vereador na Câmara porque até hoje a exoneração dele do cargo de secretário da Cultura de Boituva não foi publicada. Ele, portanto, ainda seria secretário.

Segundo a assessoria do prefeito cassado, o regimento interno da Câmara determina que neste caso Calzeta deveria ter se desligado oficialmente do cargo na prefeitura antes de assumir a vaga na Câmara.

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