Por TV TEM, com copidesque do DT
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| Retirada de luminárias começa em Tatuí após autorização da Justiça |
TATUÍ, 10/09/2026 17h04 | O consórcio responsável pelo gerenciamento da iluminação pública de Tatuí (SP) voltou a retirar as luminárias dos postes da cidade nesta quinta-feira (10), após a falta de pagamento por parte da prefeitura. O procedimento foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no dia 18 de agosto.
Segundo a Consórcio TS Tatuí, o cronograma da primeira etapa de retiradas foi entregue à gestão municipal em 31 de agosto. Além disso, foi solicitado pelo consórcio que a prefeitura indique os pontos que necessitam de um cuidado maior durante a troca das luminárias.
Conforme a decisão, a Justiça reconheceu que, devido à falta de pagamento de mais de 12 meses por parte da administração pública municipal, a empresa tem o direito de rescindir o contrato e retirar as luminárias e equipamentos de LED instalados no município.
Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo:
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia suspendido a liminar do TJ-SP e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.
Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada à TV TEM, a prefeitura havia afirmado que estava em negociação com o consórcio, para definir como o serviço seria feito sem prejudicar a iluminação da cidade. Os moradores seriam informados quando as trocas seriam feitas.
No entanto, em uma nova resposta, a gestão afirmou que já foram retiradas 35 luminárias do Parque Residencial Colina das Estrelas, que foram imediatamente repostas pela secretaria responsável. É o primeiro bairro em que o serviço foi feito.
Relembre o caso
Devido a um valor de R$ 4 milhões pendente de pagamento da prefeitura ao consórcio, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo TJSP, com a retirada iniciando em 27 de maio.
Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirmou que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.
Além disso, foi apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.
Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.
“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram.
A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.
A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.
Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo:
- Notificação prévia: a empresa é obrigada a avisar a prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando as ruas, eixos viários e bairros que serão afetados na etapa seguinte;
- Limite diário: a remoção deve ser limitada à capacidade diária de substituição da prefeitura, sendo proibido o desligamento simultâneo de circuitos inteiros que deixam bairros vizinhos no escuro;
- Locais prioritários: a retirada de luminárias situadas nas proximidades de hospitais, prontos-socorros, escolas, pontos de ônibus, vias de alta circulação e rotas de segurança só pode ser feita com a reposição simultânea e imediata das novas lâmpadas pela prefeitura.
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| Retirada foi feita pela empresa responsável — Foto: Câmera de monitoramento |
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia suspendido a liminar do TJ-SP e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.
Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.
O que diz a prefeitura
Em nota enviada à TV TEM, a prefeitura havia afirmado que estava em negociação com o consórcio, para definir como o serviço seria feito sem prejudicar a iluminação da cidade. Os moradores seriam informados quando as trocas seriam feitas.
No entanto, em uma nova resposta, a gestão afirmou que já foram retiradas 35 luminárias do Parque Residencial Colina das Estrelas, que foram imediatamente repostas pela secretaria responsável. É o primeiro bairro em que o serviço foi feito.
Relembre o caso
Devido a um valor de R$ 4 milhões pendente de pagamento da prefeitura ao consórcio, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo TJSP, com a retirada iniciando em 27 de maio.
Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirmou que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.
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| Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio — Foto: Reprodução/TV TEM |
Além disso, foi apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.
Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.
“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram.
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| Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio — Foto: João Belarmino/TV TEM |
A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.
A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.
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