Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam a LDO para 2027

O vereador Kelvin criticou o limite de 15% para remanejamentos orçamentários sem o aval da Câmara. “Há apontamentos do Tribunal de Contas falando que o melhor índice a ser definido para essas autorizações seja o índice inflacionário acumulado no período", destacou o vereador. 

15/07/2026 |  A Câmara Municipal de Tatuí aprovou na segunda-feira (13), durante a 18ª Sessão Extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (LDO). Enviado à Câmara pelo Executivo Municipal em 29 de abril, o Projeto de Lei 13/2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e apresenta um orçamento de R$ 836,92 milhões englobando a Prefeitura, a Câmara, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes.

A propositura foi aprovada em primeiro e segundo turnos com quatro votos contrários e 12 favoráveis. O presidente da Câmara, Renan Cortez, não vota. O texto segue, agora, para sanção do prefeito. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que “nada detectou de irregularidade que possa vir a ser impeditivo à sua normal tramitação nesta Casa”.

Na tribuna, o vereador Kelvin comentou sobre o projeto e criticou as diretrizes enviadas pelo Executivo. Ele mencionou falta de transparência e riscos fiscais, incluindo o limite de 15% para remanejamentos orçamentários sem o aval da Câmara.

“Há apontamentos do Tribunal de Contas falando que o melhor índice a ser definido para essas autorizações, sem a necessidade de passar pela Câmara, seja o índice inflacionário acumulado no período. Há recomendações do Tribunal de Contas nesse sentido e hoje nós votamos um aumento, um valor de 15%. Estamos permitindo que o Executivo modifique de forma substancial as prioridades da gestão, diminuindo a transparência do processo”, declarou Kelvin, na tribuna. Ele também destacou a ausência de estudos previdenciários e sobre a dívida pública, e mencionou confusões técnicas que geram insegurança jurídica.

Votaram contrariamente ao projeto os vereadores Cintia Yamamoto, Kelvin, Márcio do Santa Rita e Maurício Couto. Os demais vereadores — Alex Mota, Bossolan da Rádio, Eduardinho Perbelini, Elaine Miranda, Gabriela Xavier, João Éder, Leandro Magrão, Micheli Vaz, Paulinho Motos, Ricardo Trevisano, Rosana do Supermercado e Vade Manoel — votaram favoravelmente.