Boletim de informações COVID-19 n° 440 Tatuí, 11 de abril de 2021, domingo - 11h00h

9810 CASOS CONFIRMADOS VÍRUS SARS-COV-2
9283 PACIENTES RECUPERADOS
237 ÓBITOS CONFIRMADOS
290 INFECTADOS EM TRATAMENTO
77,71 MÉDIA MÓVEL INFECTADOS / DIA

Fonte: Prefeitura de Tatuí

domingo, 24 de janeiro de 2021

Grávida pode pedir pensão alimentícia?

Dra. Bruna Maéli, advogada



A resposta é sim! 

Os chamados alimentos gravídicos podem ser requeridos pela gestante para cobrir parte das despesas decorrentes da gravidez, como medicamentos, exames, internações, o parto, assistência médica e psicológica e até mesmo uma alimentação especial indicada pelo médico, tudo que for necessário para proporcionar um desenvolvimento sadio para o bebê.

Para isso, é necessário que haja apenas indícios de paternidade, como fotos do casal, mensagens em redes sociais ou testemunhas que atestem a relação entre a gestante e o suposto pai.

Com o nascimento da criança, os alimentos são convertidos automaticamente em pensão alimentícia, podendo o suposto pai, se desejar se exonerar dessa obrigação, realizar o exame de DNA.

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