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sábado, 14 de janeiro de 2017

Esclarecimentos sobre o parcelamento da dívida ao TatuíPrev

Eduardo Sallum

Foi discutida em Sessão Extraordinária quinta-feira, na Câmara Municipal, o parcelamento da dívida ao TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí). O projeto de parcelamento da dívida foi apresentado pelo Executivo, pois nos últimos meses não foi repassado pela Prefeitura o recurso destinado ao TatuíPrev.

É bom ressaltar que, na mesma sessão, foi esclarecido que o Instituto fez notificação à Prefeitura quanto à falta de repasse e depois denunciou ao Ministério Público, ainda no ano passado. Registro que foi apresentada na sessão a prestação de contas da autarquia, na qual demonstrava sua estrutura e saúde financeira dos últimos 4 anos.

O parcelamento se faz necessário para que Tatuí resgate o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), uma espécie de "selo de credor" que a cidade necessita para que a maioria das verbas de convênios com o Governo Federal e Estadual possam chegar. Uma vez sem o certificado, travam-se os recursos.

Mesmo com essa medida emergencial de parcelamento, me posicionei na sessão a favor de um projeto de reestruturação financeira da TatuíPrev com a Prefeitura. Projeto que estava desde 2015 engavetado na Câmara.

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