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sábado, 19 de novembro de 2016

Tribunal permite que a empresa Rosa faça cobrança total de estudantes



18/11/16 - De O Progresso de Tatuí

A Empresa de Ônibus Rosa pode voltar a cobrar o valor integral dos estudantes que usam o transporte universitário. A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo na quinta-feira da semana passada, 10, em oposição à decisão da 2ª Vara Cível da Comarca.

O agravo de instrumento foi concedido pelo desembargador Sérgio Coimbra Schmidt. Na decisão, o magistrado afirma que não há norma que obrigue a empresa contratada a arcar com os custos assumidos pelo município.

“Na medida em que o município deixou de pagar o subsídio ajustado, a prestação passou a depender exclusivamente da remuneração paga pelos estudantes”, declarou.

Segundo o desembargador, a falta de pagamento compromete, inclusive, a própria prestação do serviço. A alternativa “razoável” para o juiz é que a Justiça obrigue a administração local a continuar a subsidiar o transporte, ou que faça o transporte diretamente.

Na sexta-feira, 11, a viação emitiu comunicado informando aos estudantes a decisão da liminar e que voltaria a cobrar o valor integralmente. O Ministério Público foi informado da decisão e pode recorrer.

O serviço de transporte universitário chegou a ser paralisado pela Rosa. A viação reclama que a Prefeitura não está pagando o subsídio dos estudantes.

A companhia transporta 1.728 alunos e tem trajetos para universidades em Sorocaba, Piracicaba, Salto, Itu, Boituva, Itapetininga e Tietê.

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