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quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Justiça proíbe empresa Rosa de cobrar transporte universitário integral

09/11/16 - Texto de O Progresso de Tatuí

O juiz Rubens Petersen Neto, da 2ª Vara Cível de Tatuí, proibiu a Empresa de Ônibus Rosa de cobrar o valor integral do serviço de transporte universitário. A decisão judicial foi proferida no início da noite de segunda-feira, 7.

De acordo com o magistrado, é “incabível o cumprimento literal” de cláusulas contratuais “para cessar o serviço ou condicioná-lo ao pagamento integral por parte dos alunos”.

O juiz observou que o contrato vigente celebrado entre a viação e os universitários prevê a prestação de serviços entre 1º de agosto e 30 de novembro, porém, o transporte fora prestado até o final de outubro.

Na determinação, Petersen determina que a empresa preste o serviço e a proíbe de cobrar os 60% que até então eram subsidiados pela Prefeitura. A multa continua a já decidida em mandado anterior, de R$ 5.000 por dia de descumprimento.

Os serviços de transporte universitário da empresa foram paralisados no sábado da semana passada, 29 de outubro. A companhia informou a decisão aos estudantes por meio de cartazes afixados nos veículos e pelos motoristas.

Segundo a companhia, a Prefeitura deve R$ 3.378.875,62 em transporte universitário. O valor é referente ao subsídio de até 60% dado aos usuários de 48 linhas de ônibus de estudantes.

A viação disponibiliza transporte para universitários que moram em Tatuí para estudarem em cidades como Sorocaba, Itapetininga, Boituva, Tietê, Salto, Itu e Piracicaba. Ao todo, 1.728 alunos do ensino superior utilizam o transporte, que tem subsídio público.

Na semana passada, um grupo de estudantes foi recebido na Prefeitura pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Na ocasião, ele se comprometeu a auxiliar os estudantes na formatação de um projeto de lei para atualizar a legislação sobre o subsídio do transporte universitário.

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