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sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Colegiado do TJSP mantém condenação de Gonzaga no Caso Miss Itália

Na segunda-feira, dia 12, quando o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo renunciou à sua candidatura às eleições deste ano, o político recebeu nova condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de São Paulo. A 7ª Câmara de Direito Público negou provimento a recurso do ex-prefeito e manteve sua condenação no Caso Miss Itália. 

A Prefeitura de Tatuí firmou convênio com o Ministério do Turismo para realizar a Semana Brasil Itália, com diversos shows abertos ao público, com a finalidade de estimular o turismo no município. O município, no entanto, realizou apenas um evento, o Concurso Miss Brasil Itália, no Conservatório, em ambiente fechado. A prestação de contas foi rejeitado pelo Governo Federal e a municipalidade, já com novo prefeito, teve que devolver os valores recebidos.

Gonzaga foi condenado a restituir aos cofres do município os valores de R$ 125 mil (recebidos do Ministério do Turismo) e R$ 15 mil (da contrapartida do município) corrigidos desde a citação; mais multa civil no dobro do valor do dano causado; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por cinco anos; pagamento das custas e honorários do processo; e ainda teve mantida a indisponibilidade de seus bens até o efetivo pagamento a que foi condenado.

Participaram da sessão de julgamento os desembargadores Coimbra Schimidt (presidente), Magalhães Coelho e Luiz Sérgio Fernandes de Souza (relator).

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