Polícia Ambiental autua 3 por queimadas ilegais em Tatuí

Do G1

31/08/2012 - Em uma semana, três propriedades rurais de Tatuí foram autuadas por queimadas irregulares. Nas fazendas havia plantações de cana-de-açúcar. Os responsáveis não seguiram as regras ambientais para a queima da palha.

De acordo com o sargento Márcio Moraes, supervisor da Polícia Militar Ambiental de Tatuí, juntando as propriedades que sofreram queimadas, a área atingida tem cerca de 50 hectares, o equivalente a 50 campos de futebol. Ele explica que para fazer a queima das palhas, os agricultores precisam procurar a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) para obter licença. “O agricultor informa ao órgão ambiental os dados da propriedade e aquilo que irá utilizar para queimar. Também deve informar qual será o critério que irá utilizar. A partir da inscrição na Cetesb, ele poderá ter a licença”, explica.

No entanto, o sargento ressalta que não é em qualquer momento que a queima poderá ser feita. Entre os critérios para a liberação está a atenção à qualidade do ar. “Quando a umidade do ar estiver abaixo de 20%, fica proibido o uso de fogo em qualquer parte”, afirma.

A concessão de licença é regulada pela lei ambiental 11.241. Outras exigências descritas na lei são:

- não se pode queimar palha de cana-de-açúcar a 100 metros do limite de subestações de energia elétrica;

- a queima não poder ocorrer a 50 metros do limite de estação ecológica, reserva biológica e parques;

- deve ser respeitado o limite de distância de 25 metros de estações de telecomunicações;

- deve ser respeitado o limite de distância de 15 metros de linhas de distribuição de energia;

- não pode ser feita a menos de 15 metros de ferrovias, rodovias federais e estaduais;

- deve estar distante a pelo menos seis quilômetros de aeroportos;

Ainda de acordo com o sargento Márcio Moraes, em todo o estado de São Paulo foram feitas 101 autuações no prazo de 30 dias. 44 das autuações foram em plantação de cana de açúcar. O total de multas chegou a R$ 3,2 mi. Só em Tatuí, o valor chegou a R$ 60 mil.

Para denúncias sobre queimadas, os moradores devem procurar a Polícia Ambiental de cada município. A queimada em áreas urbanas deve ser comunicada à prefeitura, que é o órgão responsável pela fiscalização dentro das cidades.

A queimada irregular é crime. “Dependendo do tipo da queimada e o tipo de vegetação atingida, o responsável poderá incorrer em crime ambiental. Ele será conduzido até o distrito policial e será verificado se há a necessidade da restrição da liberdade ou a prestação de serviço”, destaca Márcio Moraes.