Por Giovanna Moreira
A mobilização ocorre em um contexto nacional marcado pela recente sanção da Lei Federal nº 15.326/2026, que estabelece de forma clara que as profissionais da educação infantil — que atuam em creches e pré-escolas — devem ser reconhecidas como professoras, com direito ao piso salarial nacional do magistério, plano de carreira e demais garantias da categoria.
Apesar do avanço representado pela legislação federal, sua aplicação prática depende de regulamentação por parte dos municípios. Em Tatuí, isso significa que a Prefeitura precisa adequar a estrutura atual dos cargos, avaliar revisar nomenclaturas, garantir a equiparação salarial ao piso nacional e incluir essas profissionais no plano de carreira do magistério.
Durante a sessão, as profissionais apresentaram uma reivindicação legítima e pacífica, destacando a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido na educação infantil. A pauta central é a valorização profissional e o cumprimento efetivo da lei, para que os direitos já assegurados em âmbito federal se concretizem na realidade local.
Além da mobilização no Legislativo, as profissionais também direcionam um apelo direto ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Junior, para que o Executivo municipal se comprometa com a pauta e conduza com prioridade os estudos e encaminhamentos necessários para a implementação da lei em Tatuí.
A expectativa é que a Prefeitura dialogue com a categoria e apresente, em breve, uma proposta concreta que garanta a equiparação e o reconhecimento dessas trabalhadoras.
A mobilização marca o início de um processo de pressão institucional e social para que o Executivo promova as adequações necessárias. O movimento reforça que educar na infância é parte fundamental do processo pedagógico e deve ser reconhecido com os mesmos direitos, condições e dignidade assegurados a todos os profissionais do magistério.
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