Na justificativa, os vereadores afirmam que a propositura visa “assegurar o bem-estar e a proteção dos animais contra práticas que podem causar danos físicos, emocionais e comportamentais irreparáveis. Primeiramente, é importante destacar que, infelizmente, existe uma tendência preocupante de pessoas que realizam tatuagens e implantação de piercings em animais, muitas vezes sem a devida qualificação ou consideração pelos efeitos negativos que essas práticas podem ter”, diz um trecho do texto.
“Além disso, permitir tais práticas vai diretamente contra a legislação que proíbe maus-tratos aos animais. É nossa responsabilidade como legisladores e como cidadãos zelar pelo respeito à vida e ao bem-estar dos seres vivos que compartilham nosso espaço”, destacam os autores.
Os vereadores Gabriela Xavier, Maurício Couto e Paulinho Motos foram à tribuna para comentar sobre a iniciativa. Conforme Gabriela Xavier, “infelizmente, muitas pessoas querem humanizar os animais, achando que têm o direito de colocar piercings, fazer tatuagens, causando dor e estresse a eles. Por isso, como nem todos respeitam os direitos dos animais, a gente precisa colocar limites. Essas práticas são consideradas maus-tratos. E se alguém presenciar algo assim aqui em Tatuí, pode entrar em contato o setor do Bem-estar Animal. Com a aprovação desse projeto, teremos uma lei garantindo cada vez mais os direitos dos animais”, salientou.
O Projeto de Lei 23/2024 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário