Secretário Lourival Gomes, da SAP, deverá estar em Tatuí.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, e a Prefeitura de Tatuí inauguram nesta quarta-feira, dia 6, às 9h30, a CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas - no município.
O evento será no Plenário da Câmara Municipal de Tatuí e deve contar com a presença do secretário estadual Lourival Gomes. A Central de Penas e Medidas Alternativas deverá funcionar no antigo prédio do Conselho Tutelar, ao lado da Câmara Municipal, na Avenida das Mangueiras.
O projeto da SAP de expansão de unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade em geral.
Hoje são 38 CPMAs em todo Estado (serão 40 ao final do mês) que desde o início do programa, em 1997, possibilitou que mais de 70 mil pessoas condenadas pela Justiça a prestar serviços à comunidade tivessem uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.
Nesta modalidade penal, o réu presta serviços à comunidade a que pertence, utilizando suas habilidades e conhecimentos, para pagar sua dívida com a Justiça e a sociedade, substituindo a prisão, mantendo assim seu vínculo familiar e social.
Outra peça importante desta “engrenagem” é a parceria com Instituições locais, que disponibilizam vagas para que essas pessoas trabalhem e cumpram sua pena de forma digna no seio da sociedade.
A reincidência no programa (4,7%) e o baixo custo aos cofres públicos por condenado nesta modalidade penal (R$22,90) demonstram a eficácia do programa e o valor pedagógico das penas alternativas.
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