terça-feira, 26 de março de 2019

Projeto de Lei prevê clínica escola para autistas e portadores de outras síndromes

Clínica Escola oferecerá atendimento educacional multidisciplinar para crianças autistas e portadoras de outras síndromes.


A prefeita Maria José Vieira de Camargo encaminhou para a Câmara Municipal na segunda-feira (25/03), o projeto de lei que cria a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que prevê a criação em Tatuí de uma Clínica Escola com profissionais multidisciplinares vinculados à Secretaria Municipal da Educação. Hoje, são cerca de 100 crianças com autismo sendo assistidas pela Rede Municipal de Ensino.

"Com este projeto e a Clínica Escola daremos um passo importante para atender nossas crianças autistas. No Estado de São Paulo, o município de Santos está implantando a primeira Clínica Escola nesses moldes. Tatuí será, portanto, o segundo município paulista com este atendimento especializado", destacou a prefeita Maria José.

O Projeto de lei

A Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, segundo o projeto de lei apresentado aos vereadores, será voltada às pessoas com transtorno autista, síndrome de Aspenger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett.

O projeto autoriza o Poder Público a firmar convênios, termos de parceria e acordos de cooperação, para o desenvolvimento de ações voltadas à implantação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

O projeto também prevê, em um de seus artigos, a criação do Projeto "Clínica-Escola" para atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista, para potencializar sua inclusão e a socialização desses cidadãos, além de aprimorar seus tratamentos e formar sua capacitação profissional.

Presentes no ato de assinatura do projeto de lei, no Paço Municipal, estavam: o vereador Rodnei Rocha (Nei Loko); o secretário da Educação, professor Miguel Lopes Cardoso Júnior, e Rita de Cássia Leme Ramos, diretora do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida.

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