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Tatuí, 


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Mudança do dia das sessões da Câmara entrará em vigor após 30 dias

Sessões passarão a ser realizadas às segundas-feiras

Na terça-feira, dia 19, em sessão extraordinária não remunerada, realizada depois da reunião semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, com quinze votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Resolução nº 007/18, que altera o dia das sessões ordinárias semanais, da terça-feira para a segunda-feira, às 19 horas. 

O projeto recebeu uma emenda, aprovada da mesma forma, determinando que a resolução entrará em vigor trinta dias após sua publicação, para que possa haver ampla divulgação sobre a alteração. 

A resolução determina também que “as sessões ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem nos dias de feriados e pontos facultativos”, pretendendo assegurar pelo menos a realização de uma sessão por semana. 

As proposições de autoria dos vereadores somente serão incluídas na pauta para leitura ou deliberação quando apresentadas ao serviço de protocolo até 13 horas da sexta-feira que antecede a sessão. 

Em relação à antecipação da sessão para a segunda-feira, a justificativa do projeto diz que “visa proporcionar maior espaço de tempo para que os vereadores tenham conhecimento da pauta, que poderá ser analisada com antecedência, na sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira”. 

Entrega de carnês de IPTU

Na mesma sessão, a edilidade aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, autorizando o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) de IPTU, taxas e uso de solo. A referida comissão será composta por um coordenador geral e dez a vinte entregadores e estará subordinada técnica e administrativamente à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. Na justificativa, a prefeita destaca que a criação desta comissão representará uma redução de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos com o serviço de entrega dos carnês pela municipalidade.

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