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Tatuí, 


quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Câmara rejeita recurso que visava proibir temas políticos e ideológicos nas escolas


A Câmara Municipal de Tatuí votou ontem, 26, o recurso apresentado pelo vereador Rodolfo Fanganiello (PSB) em relação ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao projeto de lei do mesmo vereador, que pretendia proibir manifestações políticas e ideológicas de professores e alunos em sala de aula.

O projeto havia sido rejeitado pela referida Comissão por se encontrar em desacordo com normas e princípios constitucionais, além de possuir vício de iniciativa, posto que somente a União pode legislar sobre as diretrizes da Educação.

O recurso foi rejeitado por 10 votos a 6. Com o resultado, a proposta foi arquivada e não poderá voltar a ser colocada em pauta. Votaram contra o recurso os vereadores Alexandre Bossolan, Alexandre Grandino Teles, Eduardo Sallum, Fábio Menezes, Jairo Martins (Pepinho), João Éder Miguel, José Carlos Ventura, Rodnei Rocha, Ronaldo Mota e Severino Guilherme da Silva. Foram vencidos os votos de Rodolfo Fanganiello, Daniel Rezende, Joaquim Amado Quevedo, Luís Donizetti Vaz Junior, Nilto José Alves e Valdeci Proença.  O presidente da Casa, Antonio Marcos de Abreu, não precisou votar.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos edis Alexandre Grandino Teles, Nilto José Alves e Rodnei Rocha.

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