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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Produtor rural deve entregar Dipam na Prefeitura até o dia 31 de março

Produtor deve apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018. Ato aumenta a participação do Município na arrecadação de ICMS.

Os produtores rurais de Tatuí têm até o dia 31 de março para entregarem a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), exceto em caso de encerramento de atividades, conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda, Portaria CAT 36/2003.

Essa declaração é um dos componentes utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar sua participação na arrecadação de ICMS, incrementando o orçamento do município.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O produtor rural deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, situado na Avenida Cônego João Clímaco (Avenida das Mangueiras), nº 140, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

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