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sexta-feira, 17 de março de 2017

Suspensão da liminar que tirou Gonzaga de secretaria vai até julgamento do recurso

Luiz Gonzaga estava afastado por ter sido condenado por improbidade.

Do G1 Itapetininga e Região, 16/03/2017 19h00

Luiz Gonzaga é ex-prefeito de Tatuí e foi condenado por improbidade (Foto: Reprodução/ TV TEM)

A Justiça suspendeu a decisão liminar que havia afastado o então secretário de Governo de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, marido da prefeita Maria José P. Vieira de Camargo (PSDB). A primeira decisão ocorreu em 10 de março, pelo fato de Gonzaga já ter sido condenado por improbidade. A suspensão, divulgada nesta quinta-feira (16), aconteceu para que o recurso feito por ele seja julgado. Com a novidade no caso, Luiz Gonzaga voltou ao cargo, afirma a prefeitura.

O recurso do afastamento será analisado pela Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O relator do TJSP deu prazo de cinco dias para os interessados se manifestarem. De acordo com a nova decisão, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só são efetivadas com o trânsito em julgado, ou seja, quando terminam todas as possibilidades de recurso, o que ainda não aconteceu no processo em que Luiz Gonzaga foi condenado por improbidade.

O afastamento Em 10 de março, o TJSP divulgou que uma decisão liminar mandava a Prefeitura de Tatuí afastar Luiz Gonzaga do cargo de secretário de Governo. O motivo para a decisão é que Luiz Gonzaga já foi condenado por improbidade administrava quando atuou como o prefeito da cidade. Ele cumpriu oito anos de mandato, entre 2005 e 2012, também pelo PSDB. A esposa dele foi eleita em 2016 e o nomeou este ano para o cargo.

A ação foi movida pelo Ministério Público. No pedido, a promotoria argumentou que, na época em que foi prefeito, Luiz Gonzaga foi condenado e perdeu os diretos políticos por oito anos. E que, embora ainda caiba recurso nesse processo, a nomeação dele pra secretário ofende o princípio da legalidade e da moralidade administrativa, pois, uma vez condenado por improbidade, Gonzaga não teria a idoneidade necessária para o exercício do cargo.

A condenação por improbidade administrativa aconteceu em 2014 porque o ex-prefeito nomeou Paulo Sérgio Medeiros Borges como secretário do Meio Ambiente. O problema é que Borges trabalhava como médico na iniciativa privada, contrariando o estatuto do servidor público, segundo a denúncia do Ministério Público. O ex-prefeito recorre das decisões na Justiça.

Esposa do ex-prefeito, Maria José, hoje comanda a Prefeitura de Tatuí (Foto: Reprodução/TV TEM)

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