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sexta-feira, 19 de abril de 2013

Câmara aprova por unanimidade parcelamento de dívida junto ao Tatuíprev

Mais de 3,8 milhões serão pagos – juros e correções passam dos R$ 830 mil 

Mais uma dívida começa a ser paga pela Prefeitura de Tatuí. Na última semana, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a parcelar o débito junto ao Tatuíprev. As pendências foram deixadas pela administração passada e referem-se à contribuição patronal. O assunto é tema inclusive de um Inquérito Civil movido pelo Ministério Público contra a administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O documento, assinado pelo promotor Bernardo Fajardo Lima, no dia 8 de janeiro, aponta irregularidades no fundo municipal de previdência, o Tatuíprev.

Segundo a Promotoria, Gonzaga não repassou a alíquota de contribuição de responsabilidade do município em quatro meses de 2012, maio, agosto, outubro, novembro, além do 13º salário habitualmente repassado em dezembro. Esse encargo patronal, de responsabilidade da Prefeitura, incide sobre 15,84% sobre o valor da folha. Os 11% que correspondem à contribuição do servidor também foram pagos com atraso, somente entre os dias 11 e 28 de dezembro de 2012, mesmo tendo sido descontados diretamente nos holerites dos funcionários públicos. Mas, as irregularidades são ainda maiores. No último dia útil de dezembro, a Prefeitura efetuou uma programação de parcelamento para quitar a dívida junto ao Tatuíprev, porém sem aprovação do conselho, sem publicação nos meios de comunicação e sem a aprovação da Câmara Municipal, através de legislação específica.

A dívida totalizada é de R$ 3.052.394,00, porém o município será obrigado a arcar com juros e correções, tanto pelo atraso quanto pelo parcelamento incorreto realizado pela gestão passada. Com as correções, o valor chega a exatos R$ 3.884,361,14 – R$ 831,967,14 a mais que a dívida. O montante será dividido em 48 parcelas de R$ 102.290,13. A primeira delas será amortizada já em maio.

O diretor do Tatuíprev, Rodolfo Hessel Fanganiello, explica que o Ministério da Previdência aceita que parcelamentos em até 60 vezes. “Os vereadores puderam estudar os balancetes e constatar toda dívida. Fato que mostra mais uma vez a transparência da nova administração e a disposição do prefeito José Manoel Correa Coelho em zelar e reconstruir esse verdadeiro patrimônio do nosso servidor que é o fundo de previdência que garante a aposentadoria dos funcionários públicos”, finalizou.

Nesta sexta-feira, 19, Manu recebeu, no próprio Paço Municipal, o presidente e todo conselho do Tatuíprev para a assinatura do contrato de parcelamento. [créditos: Comunicação Tatuí - Evandro Ananias]

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