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Tatuí, 


sábado, 24 de abril de 2010

Proprietário rural é autuado por açude irregular


A Polícia Militar Ambiental desco-briu, na quinta-feira, 22, um açude irregular em Tatuí. A constatação ocorreu após denúncia e foi feita pelo cabo Fernandes e soldado Camargo. A barragem, que estava em construção, fica dentro de uma propriedade localizada na estrada municipal que liga a cidade ao bairro Enxovia de Baixo.
Segundo divulgou a Polícia, o açude contava com espelho de água de aproximadamente 200 m². O proprietário, que não teve o nome divulgado, não teria apresentado licença ou autorização de órgãos ambientais competentes para instalar ou fazer funcionar a barragem. Por conta disso, foi autuado e levado à Delegacia Central, para apuração de um possível crime ambiental, por infração ao artigo 60 da lei federal 9.605/98 e ao artigo 3 da lei federal 6.938/81.
De acordo com o capitão Glauco Rogério Ribeiro Alves, da 3ª Companhia da Polícia Ambiental da região de Sorocaba, cópias dos registros de ocorrência serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual. A intenção é dar ciência ao órgão para que haja análise da documentação e a proposição de uma possível ação civil pública para apurar responsabilidades por danos causados ao meio ambiente. O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), do Estado de São Paulo, também será oficiado para que realize vistoria técnica e avalie se houve a utilização, sem autorização, dos recursos hídricos.
Fonte: jornal O Progresso de Tatuí, edição de hoje. Foto: Polícia Ambiental.

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