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Tatuí, 


quarta-feira, 21 de abril de 2010

Advogados da Prefeitura receberão valores das sucumbências

A partir de agora, os advogados da Prefeitura de Tatuí receberão os valores de sucumbências nas ações que a municipalidade vencer. Quando o Município é processado, mas vence a demanda, o autor da ação é condenado a pagar ao vencedor as despesas processuais. Esse valor é que será recebido pelo Tesouro Municipal e depois rateado entre os procuradores que atuam pela Prefeitura. A lei foi pelo Câmara Municipal, promulgada pelo prefeito e publicada pela imprensa local. Esse valor não será incorporado aos vencimentos.

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