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Fonte: Prefeitura de Tatuí

sábado, 12 de dezembro de 2020

MP investiga suspeita de superfaturamento na compra de materiais escolares em Tatuí

Ministério Público cita em documento possível “improbidade administrativa, prejuízo aos cofres públicos e superfaturamento”.

Por TV TEM

10/12/2020 | O Ministério Público abriu um inquérito para investigar suspeita de superfaturamento na compra de materiais escolares da rede pública de ensino pela Prefeitura de Tatuí.

O inquérito vai investigar a licitação na modalidade de pregão eletrônico de dezembro de 2019, para a aquisição de materiais escolares aos alunos da rede municipal de ensino infantil, fundamental e EJA.

No documento, o MP cita “improbidade administrativa, prejuízo aos cofres públicos e superfaturamento”.

A promotora responsável pela ação deu prazo de 15 dias para que a empresa contratada pela prefeitura informe onde está localizada desde 2019. Também pediu informações sobre o número de funcionários que prestam serviço à empresa e de outros contratos celebrados com órgãos públicos e quais os valores praticados por ela.

Há, ainda, uma determinação para que uma empresa do município e duas outras de grande porte divulguem preços de dez produtos aleatórios, com valores praticados na época em que a empresa investigada realizou o contrato com a prefeitura.

A prefeitura disse que as informações solicitadas foram encaminhadas ao MP e que foi realizado o pregão eletrônico para as compras dos kits escolares. Afirmou que não houve nenhum apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Promotoria de Justiça de Tatuí disse que a prefeitura prestou esclarecimentos e informou que os valores indicados não levaram em consideração a qualidade e os tipos de produtos adquiridos pelo município para montagem do kit escolar.

Afirmou que o Ministério Público determinou a notificação da empresa contratada, dada a notícia de que não teria capacidade técnica para fornecer os produtos, bem como a realização de nova pesquisa de preço em comércios locais, para apuração da notícia de superfaturamento.

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