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sexta-feira, 30 de junho de 2017

Projeto baseado na Justiça Restaurativa é apresentado na Assembleia Legislativa do MS

Deputado Pedro Kemp (PT) discursou sobre o projeto, na sessão ordinária da última terça-feira (27)

Maisse Cunha / Capital News

Victor Chileno/ALMS

Deputados estaduais do Mato Grosso do Sul receberam, na sessão ordinária da última terça-feira (27), matéria que dispõe sobre a implantação de atividades com fins educativos nas escolas que compõem o Sistema Estadual de Ensino do Estado.

O projeto é uma alternativa ao Projeto de Lei (PL) 219/2016, batizado de “Lei Harfouche”, idealizado pelo procurador de Justiça e bispo, Sérgio Harfouche, de autoria dos deputados Lídio Lopes (PEN) e Herculano Borges (PSDB), que prevê a implantação das atividades educativas apenas a estudantes das escolas da rede pública de ensino.

De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), autor do substitutivo, o projeto inicial, alvo de várias polêmicas, “a pretexto de ser uma ferramenta de combate à violência, sugere a adoção de sanções como forma de punir o aluno tido como de conduta reprovável”, explicou o parlamentar.

O parlamentar disse que “a educação, alicerçada em processos do diálogo e do respeito mútuo, na internalização de valores e de regras sociais, em relações fraternas e humanizadoras, é o caminho mais seguro para a formação de pessoas éticas, autônomas e responsáveis", analisou Kemp.

Victor Chileno/ALMS

Segundo o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do Núcleo da Justiça Restaurativa da comarca de Tatuí e membro do grupo gestor da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), “vemos nas redes sociais e em todo lugar o aumento da violência e a sociedade continua apostando em propostas punitivas. Mas, como combater violência com mais violência? Como já dizia Einstein, é insanidade fazer a mesma coisa e esperar resultados diferentes. Temos que buscar alternativas”, defendeu.

Salmaso ainda criticou o projeto inicial, travado na Casa de Leis, pois “a proposta reforça posições humilhantes e se aplica somente na escola pública e, for aprovada, vai simplesmente retroalimentar o sistema de violência que já existe. Esse 'mais do mesmo' pode nos levar a um abismo, quando sabemos que há novos e possíveis caminhos realmente eficazes para lidar com a violência e a transgressão”, disse.

O segundo projeto foi pensado por representantes do Sindicato Campo Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Conselho Regional de Psicologia (CRP14/MS), Secretaria de Estado de Educação (SED), Justiça Restaurativa, juristas e representantes de pais e de alunos, além dos deputados Pedro Kemp (PT), Paulo Siufi (PMDB), Felipe Orro (PSDB), Herculano Borges (SD) e Antonieta Amorim (PMDB).

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