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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Lei que transforma Tatuí em Município de Interesse Turístico foi sancionada

O Conservatório foi fundamental na conquista.
Três município da Região Metropolitana de Sorocaba foram contemplados: Tatuí, Piedade e Tapiraí.

O governador sancionou duas Leis nesta quarta-feira, 31 de maio, que já estavam aprovadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que oficializam as primeiras 20 cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). Tatuí é uma das contempladas. Com isso, cada uma dessas cidades pode receber anualmente cerca de R$ 550 mil, valor que deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo.

Os primeiros 20 Municípios de Interesse Turístico, além de Tatuí, são Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria e Tapiraí. Outras 120 cidades devem receber o título de MIT até o fim do ano.

De Tatuí, além da prefeita Maria José Vieira de Camargo e do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, estavam presentes à cerimônia os secretários Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Governo) e Cassiano Sinigalli (Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude); o vice-presidente do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) César Augusto Araújo e os vereadores Alexandre Grandino Teles e João Éder Alves Miguel.

Hoje, São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias voltadas diretamente para o turismo. Até o fim do ano, com a aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a Lei, o Estado terá quase um terço dos seus municípios voltados ao turismo. 

Como funciona - Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.

Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.

A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.

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