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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Vereador Marquinho tem quatro projetos de lei aprovados pela Câmara

Foram aprovados, nas sessões dos dias 11 e 18 últimos, quatro Projetos de Lei de autoria do vereador Marquinho (Antonio Marcos de Abreu/PR), que seguem agora para sanção do Prefeito Municipal.

Vejam os projetos:

PROJETO 066/2015 - Este projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. Seu enfoque principal é a redução do consumo de energia, bem como da consequente preservação ambiental, pois estas lâmpadas são ecologicamente corretas e 100% recicláveis.

PROJETO 075/2015 - Este projeto dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências. A presente propositura visa estabelecer o uso adequado de água proveniente da chuva, captando-a, através de sistema adequado e próprio, servindo nas atividades de jardinagem e de lavagem das áreas externas das escolas públicas do município.

PROJETO 081/2015 - Este projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. O projeto, de supremo interesse público, objetiva proporcionar um tratamento mais seguro e digno às pessoas que já enfrentam sérias limitações físicas e psicossociais no seu dia a dia, em razão de sua obesidade. 

PROJETO 021/2016 - Este projeto dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí. A presente propositura tem como maior finalidade a proteção da saúde pública, tendo como objetivo estabelecer que a Prefeitura Municipal de Tatuí instale bebedouros públicos para uso gratuito dos munícipes em avenidas, onde se praticam atividades físicas, como praças, terminais de ônibus, avenidas da cidade, onde transitam milhares de pessoas diariamente.

JOÃO ANTONIO FONSECA
Assessor ParlamentarVereador Marquinho

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