Reenquadramento dos eletricistas da Prefeitura é aprovado pelos vereadores

Conforme a proposta, fica reenquadrado na Referência “D” o cargo de provimento efetivo de eletricista, atualmente enquadrado na Referência “B”

11/11/2026 |  Na segunda-feira (9), durante a 28ª Sessão Extraordinária na Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 21/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o reenquadramento remuneratório do cargo efetivo de eletricista, integrante do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Tatuí.

Conforme a proposta, fica reenquadrado na Referência “D” o cargo de provimento efetivo de eletricista, atualmente enquadrado na Referência “B”, integrante da Tabela I de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura, instituída pela Lei Municipal nº 5.776, de 24 de março de 2023.

O Executivo pontua que a tabela de enquadramento prevista na legislação municipal vigente fica alterada exclusivamente quanto ao cargo de eletricista e permanecem inalterados a denominação, o quantitativo legal de cargos e vagas, a natureza do provimento, os requisitos de investidura, a jornada de trabalho e as atribuições do cargo, bem como o enquadramento dos demais cargos.

Os efeitos financeiros terão validade a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na justificativa, o Executivo explica que “a medida tem por finalidade promover a adequação do padrão remuneratório do referido cargo, considerando as exigências técnicas, os riscos operacionais e a complexidade inerentes ao exercício de suas atribuições, buscando assegurar o reconhecimento da responsabilidade funcional e a adequada valorização profissional”.

Participaram das discussões sobre o Projeto de Lei 21/2026 os vereadores Paulinho Motos, Vade Manoel, Cintia Yamamoto, Maurício Couto, Rosana do Supermercado, Kelvin, Elaine Miranda, Leandro Magrão e Bossolan da Rádio.

O projeto aprovado segue para a sanção do prefeito.