Câmara de Sorocaba aprova endurecimento de leis para combater poluição sonora

Proposta estabelece multa de R$ 5 mil na 1ª infração, penalidade em dobro na reincidência e possibilidade de remoção administrativa do veículo na 3ª abordagem 

Vernihu Oswaldo, no jornal Cruzeiro do Sul, com edição do DT

10/11/2026,| às 20:35 |  A fiscalização de ruídos emitidos por escapamentos de veículos em Sorocaba poderá mudar após a aprovação de um projeto, em segunda discussão, na sessão ordinária da Câmara Municipal de ontem (10). Trata-se do projeto nº 139/2026, do vereador Ítalo Moreira (Missão), que altera a legislação municipal de controle da poluição sonora para reforçar a fiscalização sobre escapamentos de veículos.

A proposta estabelece multa na primeira infração, penalidade em dobro na primeira reincidência e possibilidade de remoção administrativa do veículo a partir da segunda reincidência, caracterizada quando houver nova autuação da mesma natureza em até 12 meses.

As multas, de acordo com a Lei nº 11.367, de 2016, que é alterada pela nova lei do vereador Ítalo, são de R$ 5.000, na primeira autuação, e de R$ 10.000 na reincidência.

O texto também autoriza o uso de equipamentos homologados, fixos ou móveis, para medir e registrar os níveis de ruído. Prevê, ainda, a divulgação periódica de dados sobre autuações, remoções e regiões com maior número de infrações.