Boletim de informações COVID-19 n° 29 Tatuí, 29 de março de 2020 - 16h

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Fonte: Prefeitura de Tatuí

sábado, 2 de novembro de 2019

Ministro Celso de Mello chega aos 74, e a um ano de deixar o STF

O tatuiano é um jurista e magistrado de relevante influência, muito respeitado por suas posições e por seu saber jurídico

Do Meio Norte, com edição do DT

01/11/2019 | O Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), está completando hoje 74 anos de idade. Nascido em Tatuí, em 01 de Novembro de 1945, é um jurista e magistrado brasileiro de relevante influência, muito respeitado por suas posições e por seu saber jurídico. É ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1989, nomeado pelo então Presidente José Sarney. Foi o 47º presidente do STF, de 22 de Maio 1997 a 27 de Maio de 1999.

Em Novembro de 2020, ao completar 75 anos de idade, o Ministro Celso de Mello ingressa na chamada aposentadoria compulsória, sendo compelido, portanto, a deixar o Supremo Tribunal Federal.

Celso de Mello formou-se pela Universidade de São Paulo em 1969 e foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1970 até ser nomeado para a Suprema Corte pelo presidente da República José Sarney. Viajou de 1963 a 1964 para os Estados Unidos da América a fim de completar seus estudos colegiais na Robert E. Lee Senior High School em Jacksonville, Flórida.

Carlos Moura/SCO/STF
Tornou-se promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em 1970, aprovado em primeiro lugar em concurso público de provas e títulos, atuando na Comarca de Cândido Mota, interior do Estado de São Paulo. Sua atuação como promotor ganhou notoriedade pois agia com independência e fazia duras críticas às torturas e ilegalidades praticadas durante a ditadura militar de 1964.

Conhecido por sua densa cultura jurídica, é notório por seus votos longos e didáticos, possui uma formação liberal e de ideias progressistas. Os votos proferidos pelo ministro Celso de Mello representam destacada contribuição para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e têm servido de base para a construção de novas linhas de pensamento no âmbito da doutrina brasileira da Ciência do Direito, sobretudo no campo do Direito Público, especialmente no tocante à pesquisa acerca do controle, pelo Poder Judiciário, da legalidade dos atos administrativos e da constitucionalidade dos atos parlamentares, bem como no que se refere ao exame dos limites aos poderes estatais em face da proteção dos direitos fundamentais.

Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação

O elevado conceito de que o Ministro Celso de Mello desfruta dentro e fora do STF tem sido evidenciado em vários momentos, a exemplo da recente manifestação do Ministro Gilmar Mendes, também membro da Suprema Corte, postada em seu twitter: “A história de um Juiz Constitucional como Celso de Mello exige respeito. Seu legado jurisprudencial de mais de 30 anos na Suprema Corte é perene e não será desfeito sequer por alterações na sua composição. A biografia do decano é inapagável.”

Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação

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