quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

SOLENIDADE NA CÂMARA INAUGURA CENTRAL DE PENAS

Dia 15 de dezembro, às 10 horas, em solenidade na Câmara Municipal, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), em parceria com a Prefeitura Municipal, deverá inaugurar oficialmente a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) em Tatuí. O órgão já se encontra funcionando no prédio que abrigava anteriormente o Conselho Tutelar, na Avenida das Mangueiras, ao lado do Poder Legislativo. A SAP desenvolve um programa que tem como objetivo maior expandir as unidades especializadas no acompanhamento e fiscalização de penas e medidas alternativas, recebendo o apoio das prefeituras municipais, Poder Judiciário e a sociedade em geral. Hoje já existem mais de quarenta CPMAs no Estado de São Paulo. Desde o início deste programa, as unidades já possibilitaram que milhares de pessoas condenadas pelo Judiciário por delitos de baixo potencial ofensivo tivessem a oportunidade de pagar a sua dívida prestando serviços à sociedade, sem necessidade de ser encarcerado, mantendo seus vínculos familiares e comunitários.

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