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Fonte: Prefeitura de Tatuí

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Ministro Celso de Mello é escolhido relator de recurso de Cássio no STF

Da Redação
ClickPB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, foi designado na sexta-feira (17) para relatar o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro da candidatura do tucano ao Senado.

O processo só será julgado pelo Supremo após o mês de fevereiro de 2011, quando os ministros retornarão do recesso que começou nesta segunda-feira (20).

Hoje, o ministro Celso de Mello concedeu uma medida cautelar ao ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) e suspendeu os efeitos de decisão do TSE que o enquadrou na  Lei  Ficha Limpa  e indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2010.

Também nesta sexta-feira, foi escolhido o ministro Marco Aurélio como relator de uma Ação Cautelar impetrada pelos advogados de Cássio para tentar garantir sua diplomação.

Tanto o ministro Celso de Mello quanto Marco Aurélio já se mostraram contra a aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano. 

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