A propositura detalha os conceitos de mãe atípica, tutor atípico, serviços de Saúde e atendimento prioritário. As unidades de Saúde deverão adotar procedimentos que assegurem a prioridade no atendimento, incluindo agendamento preferencial, atendimento prioritário nas filas e informações sobre os direitos das mães e tutores atípicos.
A Administração Pública criará e manterá um banco de dados no Sistema de Saúde de Tatuí, para identificar e cadastrar as mães e tutores atípicos que solicitarem o atendimento prioritário. As unidades de Saúde deverão disponibilizar um formulário de solicitação do atendimento prioritário. As mães e tutores atípicos deverão apresentar documentação que comprove a condição do seu filho ou tutelado, como laudos médicos ou documentos similares. Mães e tutores atípicos receberão uma carteirinha de identificação que deverá ser apresentada nos estabelecimentos públicos de Saúde para garantir o acesso ao atendimento prioritário.
Também de acordo com o Projeto de Lei, o cumprimento da lei será fiscalizado pelas autoridades de Saúde de Tatuí. O município promoverá ações de capacitação e sensibilização para os profissionais de Saúde sobre a importância do atendimento prioritário às mães e tutores atípicos. Campanhas de conscientização deverão ser realizadas periodicamente, destacando os direitos das mães e tutores atípicos e a necessidade do atendimento humanizado.
Em sua justificativa, a vereadora Micheli Vaz diz que a proposta “visa garantir a prioridade no atendimento nos serviços públicos de saúde às mães e tutores de crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras no município de Tatuí, reconhecendo as particularidades e desafios que essas pessoas enfrentam no dia a dia”.
“O objetivo é assegurar que essas mães e tutores tenham um acesso mais ágil, eficiente e humanizado aos cuidados necessários, respeitando seus direitos e promovendo uma atenção integral à saúde de toda a família. Sabemos que as mães e tutores de crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras enfrentam uma série de desafios diários, como rotinas sobrecarregadas, com consultas médicas, terapias, exames e outros atendimentos necessários para o bem-estar de seus filhos. Esse contexto não só exige grande esforço físico e mental, mas também pode gerar estresse emocional significativo, comprometendo a saúde mental e física dessas mães e tutores”, destaca a vereadora.
Ainda na justificativa, a autora salienta que o atendimento prioritário busca solucionar as dificuldades enfrentadas pelas mães e tutores atípicos, permitindo que “possam ter um acesso mais rápido e eficiente aos serviços médicos e terapêuticos necessários para o acompanhamento de seus filhos. Com essa prioridade, será possível realizar consultas e exames de maneira mais ágil, promovendo diagnósticos precoces e iniciando tratamentos em tempo hábil, o que terá um impacto direto na saúde e no desenvolvimento das crianças com deficiência, necessidades especiais, transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras”.
“A sobrecarga emocional e o estresse enfrentados por essas mães e tutores têm impactos significativos na sua saúde mental, podendo levar a problemas como ansiedade e depressão. Com o atendimento prioritário, buscamos reduzir essa pressão, contribuindo para uma melhoria no estado emocional dessas pessoas, o que, por consequência, beneficia a saúde geral da família”, pontua a vereadora em outro trecho da justificativa.
A vereadora Micheli Vaz foi à tribuna para comentar sobre a iniciativa. Em apartes, os vereadores Vade Manoel, Leandro Magrão, Elaine Miranda, Renan Cortez, Rosana do Supermercado e Paulinho Motos manifestaram apoio à propositura.
O Projeto de Lei 21/2025 foi aprovado em duas votações e segue para a sanção do prefeito.
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