Justiça anula votos do Republicanos e cassa mandato de três vereadores de Capela do Alto por fraude à cota de gênero

Juiz Rubens Petersen Neto constatou que o partido usou uma candidatura de fachada para cumprir número mínimo de candidatas mulheres exigido em lei. Cabe recurso da decisão.

Por g1 Sorocaba e Jundiaí

Três vereadores do partido Republicanos tiveram mandatos cassados em decisão de 1ª instância — Foto: Câmara Municipal de Capela do Alto

06/05/2025 07h15  |  A 140ª Zona Eleitoral de Tatuí (SP) determinou a cassação do mandato de três vereadores do Republicanos em Capela do Alto (SP) após constatar que o partido fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Cabe recurso da decisão.

Na sentença publicada no domingo (4), o juiz Rubens Petersen Neto determinou a anulação de todos os votos do Republicanos, tanto os votos nominais (dados diretamente aos candidatos), quanto votos de legenda (aqueles que são dados ao partido). Conforme o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

Conforme o documento, a candidatura de Andreia Mendes de Oliveira, que não foi eleita, foi usada apenas para que o partido cumprisse o número mínimo de candidatas mulheres exigido em lei. O juiz constatou que a mulher concordou em se lançar candidata apenas "para fechar a chapa", conforme dito por ela em mensagens enviadas pelo WhatsApp. Andreia também admitiu não ter votado em si mesma, mas em um candidato de outro partido.

A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) atinge os mandatos dos vereadores João Aparecido de Oliveira Leite (eleito com 427 votos), Sônia Rodrigues Carriel (369 votos) e José Lauri Franco (328 votos). A decisão se estende aos suplentes da chapa.

Andreia e a presidente do partido na cidade, Simeia Correa dos Santos, foram declaradas inelegíveis por oito anos e não poderão se candidatar a nenhum cargo público até 2032. A Justiça considerou que a cabia à presidente garantir a regularidade das candidaturas. Conforme a Justiça Eleitoral, não há provas de que os vereadores cassados tenham participado da fraude, por isso, não foi determinada a inelegibilidade dos políticos.

O g1 entrou em contato com os vereadores José Lauri Franco e João Aparecido de Oliveira Leite, além de Andreia e Simeia, e aguarda retorno. A reportagem tenta contato com a vereadora Sônia Rodrigues Carriel.

Investigação

As provas apresentadas no documento citam que Andreia não investiu em sua campanha eleitoral. Conforme a investigação, a candidata declarou uso de R$ 190 em material gráfico, recurso doado pela chapa majoritária. Não houve outros investimentos financeiros para promover a campanha ou a divulgação nas redes sociais da candidata. O processo também aponta que Andreia recebeu apenas cinco votos e afirmou ter apoiado e votado em outro candidato.

A defesa de Andreia se manifestou no processo, negando que a candidatura era de fachada e pedindo o arquivamento do processo. Segundo a defesa, a mulher tem histórico de participação em eleições passadas, tendo se candidato em 2016 e 2020 pelo menos grupo político e foi convidada para ser candidata em 2024 para substituir outra candidata que teve o registro de candidatura indeferido, ainda que isso não fosse obrigatório, pois cabia recurso da decisão.

Sobre a falta de investimento ou divulgação, a defesa alegou que Andreia fez campanha e participou de atos públicos, porém, pela sua intensa carga horária de trabalho, ela tinha pouco tempo para realizar outras ações. A defesa também justifica que Andreia não possuía recursos financeiros para custear a própria candidatura.

O que pode mudar

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os julgamentos sobre eleições municipais são iniciados pelos juízes eleitorais, nas Zonas Eleitorais. As partes podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do estado - no caso, o TRE-SP, e, posteriormente, ao TSE.

Decisão pode mudar a composição da Câmara Municipal de Capela do Alto (SP), que conta com 11 vereadores — Foto: Google Street View

Conforme o juiz, após esgotar as possibilidade de recurso, será feita a retotalização dos votos da eleição de vereadores em Capela do Alto, desconsiderando os votos anulados do Republicanos. O TRE-SP e a Câmara Municipal da cidade serão comunicados. Novos vereadores poderão ser diplomados e empossados no lugar dos que perderam os mandatos em razão da fraude.

A Câmara Municipal de Capela do Alto informou em nota que ainda não foi intimada sobre o processo.